Se algum dos termos a seguir aparecer nos Regulamentos, devem ter o significado abaixo:
Link de afiliado – link único redirecionado à plataforma WhitePress®, gerado individualmente para cada Parceiro, disponibilizado no Painel de Usuário Parceiro na Plataforma;
Cliente novo – usuário final de internet, sendo um Usuário que, como resultado da ação direta do Parceiro de disseminar e promover o Link de afiliado, se registra na Plataforma WhitePress®;
Painel de usuário – perfil individual de Usuário da Plataforma WhitePress®, contendo os dados do usuário (que podem ser editados pelo Usuário) e o histórico dos serviços usados pelo Usuário;
Afiliado – Usuário que entrou no Programa de Afiliados;
Plataforma, Plataforma WhitePress® – site, localizado em whitepress.com;
Programa, Programa de Afiliados – programa para promover a Plataforma através dos Parceiros da Plataforma WhitePress®, da qual a WhitePress é Administradora;
Comissão – a remuneração devido ao Parceiro pela aquisição de um Novo Cliente em nome da WhitePress, mediante as condições definidas no ponto V destes Regulamentos;
Termos e Condições – este documento, que define os termos e condições para associação e participação no Programa de Afiliados e também os termos e condições para a WhitePress executar o Programa;
Termos e condições do usuário da plataforma WhitePress® – significa, dependendo do status Usuário da Plataforma, Termos e Condições do Publicador, Termos e Condições do Publicador, Termos e Condições do anunciante, Termos e Condições do Jornalista e/ou Termos e Condições do Influenciador, disponíveis na Plataforma WhitePress®;
Contrato – relacionamento legal que surge entre Parceiro e WhitePress mediante a aceitação do Parceiro destes Termos e Condições, com o conteúdo definido nos Termos e Condições; a celebração do Contrato não exige nenhuma confirmação adicional por escrito ou com documentos;
Usuário – usuário final da internet, que pode ser uma pessoa jurídica, pessoa física administrando uma empresa ou organização sem personalidade jurídica, ao qual a lei concede capacidade legal, que tem uma conta registrada de Publicador, Anunciante, Jornalista ou Influenciador na Plataforma WhitePress®;
WhitePress – WhitePress Brazil LTDA com escritório registrado em Avenida Paulista, 807 – Suite 522 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01311-100, Brazil, inscrita no National Corporate Taxpayer’s Register (CNPJ/ME), sob o número 44.191.221/0001-60.
Estes Termos e Condições definem os termos e condições para associação e participação no Programa de Afiliados e também os termos e condições para a WhitePress executar o Programa;
Estes Termos e Condições estabelecem os termos e condições para a prestação de serviços por meios eletrônicos em relação à implementação do Programa de Afiliados.
Um Afiliado pode se tornar Usuário da Plataforma WhitePress®, ter uma conta registrada de Publicador, Anunciante, Jornalista ou Influenciador, fazer inscrição no Programa de Afiliados mediante os termos e condições indicados nestes Regulamentos.
A adesão ao Programa de Afiliados pelo Usuário é voluntária e livre de encargos.
Ao participar do Programa, o Usuário declara que leu e aceitou estes Regulamentos.
Os regulamentos estão disponíveis em encargos no formato eletrônico em: https://www.whitepress.com/br/conditions-affiliate-program
Para participar do Programa, os usuários precisam ter conta de usuário na Plataforma WhitePress®. e aceitar esses Regulamentos.
Na aceitação dos Termos e Condições, que ocorre ao participar do Programa, o Usuário da Plataforma recebe o status de Parceiro dentro do significado destes Termos e Condições.
A WhitePress providencia ao Afiliado dentro do Painel do Usuário na Plataforma WhitePress® um Link de Afiliado personalizado e um conjunto de banners para baixar na guia “Affiliate Programme” (programa de afiliados).
O link de afiliado é usado para identificar Clientes Novos que criam conta na Plataforma WhitePress® como resultado de atividades promocionais do Parceiro.
O Parceiro tem capacidade de promover a Plataforma WhitePress® de qualquer forma que decidir, mas qualquer ação do Parceiro que constitua uma violação da moral, bons costumes e princípios de concorrência justa e da lei, particularmente da Lei de 16 de abril de 1993 sobre o Combate à Concorrência Desleal, é proibida.
O Parceiro é responsável por todos os materiais que aparecem em suas páginas ou materiais promocionais. O Afiliado não pode promover a Plataforma WhitePress em sites cujo assunto principal ou conteúdo seja não permitido pela legislação aplicável, incluindo em particular: (I) sites que ofereçam apostas ilegais, materiais pornográficos, softwares, músicas, filmes ou outros conteúdos digitais ilegais, disponibilizados em violação da lei, incluindo violação de direitos autorais dos criadores de tais conteúdo ou dos direitos de propriedade dos detentores dos direitos destes conteúdos; (ii) sites que promovam a oferta de apostas ilegais, materiais pornográficos, software ilegal, músicas, filmes ou outros conteúdos ilegais, disponibilizados em violação da lei, incluindo violação dos direitos autorais dos autores de tais conteúdos ou direitos econômicos dos detentores dos direitos desses conteúdos; e (iii) sites cujo assunto principal de alguma forma prejudique a imagem e reputação da WhitePress
Não é permitido que o Afiliado promova a Plataforma Whitepress em grupos de notícias, fóruns e outras formas de publicação online que não sejam de propriedade do Afiliado, de forma que não cumpra os termos e condições desses veículos ou que levante objeções legítimas dos usuários ou administradores.
Não é permitido que um Parceiro promova a Plataforma WhitePress:
enviando informações comerciais não solicitadas sobre a WhitePress para usuários na internet, particularmente na forma dos denominados spams, enviar por qualquer meio técnico, incluindo mas não limitado a e-mails ou mensagens de texto (SMS);
que o Parceiro personifique qualquer membro da equipe da WhitePress;
conduzir a criação de uma conta na Plataforma WhitePress por um Cliente Novo como resultado de fraude, representação enganosa intencional ou por intermédio de atos de corrupção (conceder um benefício pessoal ou material ou prometer conceder tal benefício);
qualquer ação que possa apresentar impacto negativo na imagem e reputação da WhitePress, com a avaliação do impacto negativo da ação do Parceiro na imagem ou reputação da WhitePress feita de forma discricionária pela WhitePress.
O Afiliado será o único responsável pelas atividades empreendidas por ele e no caso de causar danos à WhitePress ou terceiros, o Afiliado terá a obrigação de compensá-los por tais danos.
A WhitePress terá o direito de verificar as atividades do Parceiro em termos de conformidade legal e com as disposições destes Termos de Uso. Se forem constatadas violações da parte do Parceiro, a WhitePress tem o direito de tomar as ações contra o Parceiro mencionadas no ponto VII, parágrafo 5 dos Termos de Uso.
O Afiliado pode descontinuar a participação no Programa a qualquer momento enviando uma declaração para este efeito por e-mail para: brazil@whitepress.com.
O Programa de Afiliados consiste na Promoção do Parceiro da Plataforma WhitePress para adquirir novos clientes para a WhitePress.
Para conseguir rastrear a efetividade das atividades do Afiliado, conseguir medir o desempenho dele e definir as Comissões conforme o Programa, é necessário que o Afiliado use o Link de Afiliado providenciado pela WhitePress.
Um usuário de internet que clique no link de afiliado será automaticamente marcado com um ID de afiliado, que será armazenado na forma de um cookie no respectivo terminal de internet do usuário. O cookie tem 30 dias de validade.
Quando um usuário de internet, identificado pelo ID do Parceiro, registra uma conta de usuário na Plataforma WhitePress®, aquele usuário da Plataforma se torna um Cliente Novo o Parceiro passa a receber Comissões daquele Cliente Novo mediante os termos e condições definidos no ponto V dos Termos e Condições abaixo.
O Afiliado terá direito à remuneração na forma de Comissão pelos pedidos efetuados por um Cliente Novo adquirido em nome da WhitePress, com as condições para adquirir o direito de Comissão e do valor desta especificado nas disposições posteriores dos Termos e Condições.
publicação de artigo patrocinado;
publicação de artigos patrocinados;
garantia de serviço de 36 meses - para contas registradas após 07.04.2022; feito por um Cliente Novo via Plataforma WhitePress® Platform, no valor de 5% do valor líquido do pedido do Cliente Novo.
A WhitePress terá o direito de a qualquer momento: (i) expandir os grupos de serviços sobre os quais incide Comissão, em particular para incluir serviços de: redação de artigo patrocinado e redação de artigos patrocinados; e (ii) efetuar alterações no valor da Comissão a qual o Parceiro tem direito, com base em negociações individuais com o Parceiro.
A Afiliada não terá direito a Comissão pelo simples fato de criar uma conta para um Cliente Novo na Plataforma.
O Afiliado não tem direito de receber comissões no caso de não ser possível identificar com clareza se o Cliente Novo foi adquirido por um Parceiro.
O Parceiro tem direito de comissão sobre todos os pedidos, conforme indicado no ponto 2 acima, aprovados pelo Cliente Novo em um período de até 5 dias corridos a partir da data da criação da conta do Cliente Novo (registro) na Plataforma.
A Comissão devida pode ser recalculada pelo Afiliado a qualquer momento e adicionada ao saldo da conta do Afiliado na Plataforma, o que é feito através da funcionalidade relevante do Painel de Usuário da Plataforma. O Afiliado pode verificar o saldo da conta de Afiliado na Plataforma a qualquer momento e também obter informações sobre o valor total da Comissão devida e o histórico de pagamentos de Comissões. O valor da Comissão é passado em valores líquido e bruto.
Assim que o valor monetário da Comissão foi adicionado no saldo da conta do Afiliado, o Afiliado pode efetuar transferências dos fundos coletados para uma conta bancária através da funcionalidade relevante do Painel de Usuário da Plataforma, sujeita ao parágrafo 9 dos Termos e Condições abaixo.
Para efetuar o saque dos fundos acumulados na conta de Usuário, um Parceiro que seja uma pessoa jurídica ou pessoa física atuando em um empreendimento é obrigado a emitir a fatura VAT adequada à WhitePress, enquanto que um Parceiro que seja uma pessoa física que não esteja atuando em um negócio deve emitir uma nota. As disposições detalhadas sobre as regras para sacar fundos da conta de Usuário da Plataforma são controladas, respectivamente, dependendo do status do Usuário, por: (I) Regulamentos do Anunciante, (ii) Regulamentos do Publicador, (iii) Regulamentos do Jornalista e ou (iv) Regulamentos do Influenciador, disponibilizados na Plataforma.
Os Parceiros devem, em seu próprio nome e para as próprias contas, pagarem os tributos e encargos relevantes mediante as Comissões auferidas, a menos que as obrigações do pagador tenham sido impostas sobre a WhitePress por legislação relevante. No caso da Whitepress ser a pagadora dos tributos retidos do Parceiro, o valor da Comissão a pagar será descontado do valor dos tributos retidos recolhidos. A WhitePress não terá responsabilidade pela falha ou não conformidade dos Parceiros com as obrigações estatutárias destes mediante a legislação tributária.
Qualquer ação do Afiliado com o objetivo de gerar artificialmente Comissões através da criação, por ele mesmo ou com a participação de terceiros, de contas de Clientes Novos que sejam de fato controladas pelo Afiliado ou indivíduos ou entidades associadas ao Afiliado, incluindo em particular:
criação e uso de várias contas configuradas pelo Afiliado;
Comissão de Parceiro de contas de Clientes Novos de parentes ou indivíduos ou associados do Parceiro;
Criação de contas de Cliente Novo pelas mesmas entidades ou indivíduos.
A WhitePress terá o direito de verificar as contas de Clientes Novos configuradas na recomendação do Parceiro para excluir as atividades proibidas citadas no parágrafo 1 acima, com base nos dados processados pela WhitePress conforme a Política de Privacidade e com base no consentimento expresso pelo Usuário no estágio de registro de conta na Plataforma.
No caso de detecção de irregularidades em contas de Clientes Novos resultantes de ações do Parceiro citadas no Parágrafo 1 acima, a WhitePress terá o direito de excluir as contas dos Novos Clientes do Programa, com o resultado de que o Parceiro não terá direito a nenhuma Comissão pelos serviços prestados para os Clientes Novos a partir do momento no qual a conta de Cliente Novo relevante for excluída do Programa.
O Afiliado não tem direito de receber Comissão no caso citado no parágrafo 3 acima.
As ações indicadas no parágrafo 1 acima serão consideradas como violação dos Termos e Condições e farão a WhitePress agir conforme definido na Seção VII parágrafo 5 dos Termos e Condições.
Simultaneamente com a aceitação dos Termos e Condições, conforme mencionados no ponto III.2 das Regras e Regulamentos, entre Parceiro e WhitePress celebram um contrato.
O contrato foi celebrado por período indeterminado.
Quando o Afiliado for cliente ou empreendedor para o qual o uso do Programa de Afiliados não seja de natureza profissional, o contrato entre a WhitePress e tal Afiliado será celebrado nos termos e condições acordados individualmente.
O Parceiro tem o direito de rescindir o contrato com notificação com um mês de aviso prévio sem precisar de motivo.
A WhitePress tem direito de rescindir o Contrato com efeito imediato se:
O Parceiro violar essas Regras;
a conta de Usuário na Plataforma WhitePress® Platform, pertencente ao Parceiro, foi bloqueada ou excluída mediante as disposições relevantes dos Termos e Condições de Usuário da WhitePress®.
O contrato pode ser encerrado a qualquer momento por acordo mútuo das partes.
No caso de rescisão ou dissolução do Contrato, o Afiliado tem obrigação de transferir o valor monetário da Comissão ao saldo da conta de Afiliado citada na Seção V, parágrafos 7 a 9 dos Termos e Condições. Se o Parceiro falhar em executar a ação citada na sentença anterior, a WhitePress terá o direito de transferir o valor monetário de Comissão acumulado pelo Parceiro para seu saldo de conta de Usuário na Plataforma por conta própria.
A rescisão ou dissolução do Contrato deve ter o efeito de que o Afiliado perca o direito de receber comissões sobre os pedidos efetuados por Clientes Novos que ocorram durante o período após a rescisão do Contrato.
Todas as reclamações em relação ao programa de Afiliados devem ser feitas pelos Afiliados via e-mail para: brazil@whitepress.com..
A reclamação deve incluir pelo menos: a data e hora do evento que é objeto da reclamação, o endereço de e-mail do reclamante e uma breve descrição das objeções levantadas.
As reclamações serão consideradas no prazo de 14 dias a contar da recepção, por ordem da data de recepção.
Caso não seja possível o cumprimento do referido prazo, a WhitePress Serviços deverá informar ao reclamante o motivo da prorrogação do prazo, bem como o prazo previsto para resposta.
A Afiliada será informada por e-mail do resultado da reclamação, no endereço de e-mail fornecido na reclamação.
Em todas as questões não reguladas nestes Termos e Condições, as disposições dos Termos e Condições de Usuário Parceiro relevantes da Plataforma WhitePress® serão aplicadas.
A WhitePress não garante nenhuma receita da participação no Programa de Afiliados.
A WhitePress não será responsável por danos incorridos pela Afiliada, incluindo perda de benefícios relacionados com a participação da Afiliada no Programa, nem pelas despesas feitas ou incorridas pela Afiliada relacionadas com a participação desta no Programa.
Estes Termos e Condições serão controlados pelas disposições universalmente aplicáveis da lei da Polônia e quaisquer disputas que surjam referentes a este instrumento serão resolvidas em um juízo com jurisdição na qual a WhitePress tenha escritório registrado. No caso de Parceiros que sejam consumidores ou empreendedores, para os quais o uso do Programa de Afiliados não seja de natureza profissional, nenhuma das disposições destas Regras afetarão os direitos desses Parceiros concedidos a eles mediante leis específicas, às quais a WhitePress esteja vinculada em termos legais.
A WhitePress se reserva o direito de corrigir estes Termos de Garantia por motivos válidos. O Parceiro receberá notificação por e-mail de cada alteração dos Termos de Uso no mínimo 7 dias antes das alterações entrarem em vigor, no endereço de e-mail do Parceiro indicado no Painel do Usuário e através das funcionalidades relevantes da Plataforma.
Parceiros que não acordem com as alterações feitas têm a opção de parar de participar do Programa a qualquer momento enviando uma declaração de retirada para: brazil@whitepress.com.