Termos e Condições para Publicadores

Estes Termos e Condições (“Termo” ou “Instrumento”) definem os princípios da prestação de serviços eletronicamente através do Veículo de internet localizado em www.whitepress.com/br (doravante denominado "Veículo"), para benefício dos usuários finais da Internet que visitam o Veículo e com a intenção de utilizar os serviços nele disponíveis mediante a aceitação dos termos e definições legais previstas neste Instrumento (doravante denominados "Usuários").

O Veículo reúne um banco de dados de Anunciantes, Publisher e Jornalistas. A base de dados é verificada continuamente e a sua alteração não é considerada uma alteração aos Termos e Condições.

Os serviços são prestados pela WHITEPRESS BRAZIL LTDA com sede em São Paulo sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 807, Sala 522, Bela Vista, CEP 01311-915, devidamente inscrita perante o CNPJ/ME sob o nº 44.191.221/0001-60 e inscrito perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o NIRE 35238095532, doravante simplesmente referido como "Agente de Tratamento" ou “Agente”, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

"Anunciante" significa um Usuário do Veículo, cuja situação é regulada pelos TERMOS E CONDIÇÕES do ANUNCIANTE.

Um "Jornalista" significa um Usuário do Veículo colocado pelo Agente no banco de dados de Jornalistas (Redatores).

Um "Publisher" significa um Usuário do Veículo colocado pelo Agente no banco de dados de Publisher, tendo previamente registrado uma conta no Veículo, que publica artigos em seus Veículos ou blogs e cuja situação é regulada por estes Termos e Condições.

O Publisher publica no Veículo uma lista de seus portais ou blogs (doravante denominados "Portais") aos quais se aplica a intermediação referida na cláusula 2.1 Para cada Portal, o Publisher fornecerá informações sobre seu endereço, assunto, descrição, popularidade e outros dados importantes para os Anunciantes.

Dias úteis, conforme definido nestes Termos e Condições, significa qualquer dia que não seja sábado, domingo e qualquer outro dia livre de trabalho. Quando os Termos e Condições se referem a "dias", isso deve ser entendido como dias corridos.

Os dispositivos relacionados a quaisquer outros documentos eventualmente indicados ou disponibilizados no Veículo constituem parte integrante destes Termos e Condições. Não obstante, caso haja alguma contradição entre os dispositivos dos referidos contratos e destes Termos e Condições, prevalecerá incondicionalmente as regras aqui definidas neste Instrumento.

Todos os serviços prestados com base nos Termos e Condições e relacionados com o funcionamento do Veículo destinam-se a pessoas que utilizam os Veículos para fins relacionados com o seu próprio negócio e ao mesmo tempo têm a natureza de prestação de serviços profissionais. Não obstante, qualquer pessoa que tenha interesse de utilizar os serviços do Veículo em caráter pessoal (e não profissional) deverá celebrar individualmente instrumento de Termos e Condições similares, porém específicos a este público, ao presente, manifestando ciência e aceitação inequívoca às regras aqui definidas, bem como àquelas eventualmente necessárias e específicas de acordo com a natureza da relação.

Um Publisher que usa o Veículo é obrigado a:

• usar o Veículo de maneira que não interfira em sua funcionalidade;

• utilizar o Veículo de forma não prejudicial aos demais Usuários e ao Agente, devendo se abster de quaisquer ações que possam causar danos a outros Usuários ou ao Agente;

• não entregar ou transmitir dentro do Veículo qualquer conteúdo ilegal;

• não enviar e não colocar no Veículo qualquer informação comercial não solicitada.

Os serviços prestados pelo Agente ao abrigo dos presentes Termos e Condições consistirão nomeadamente na disponibilização do Veículo e das suas funcionalidades, incluindo a possibilidade de criação de conta, disponibilização de ferramentas de comunicação, bem como na mediação:

• entre Publisher e Anunciantes na publicação de artigos pagos (patrocinados);

• entre Jornalistas e Publisher na preparação de Conteúdo a pedido de um Publisher.

A intermediação do Agente, nos termos do disposto nos Termos e Condições aplicáveis a um determinado serviço, pode consistir em agir por e em nome do Usuário do Veículo ou em nome próprio do Agente, mas por conta do Publisher do Veículo.

O contrato de prestação de serviços é celebrado com a aceitação dos Termos e Condições pelo Usuário. O escopo e a forma de uso dos serviços mencionados são definidos pelo Agente no conteúdo dos Termos e Condições e documentos aos quais os Termos e Condições se referem.

Os serviços necessários para que o Veículo esteja disponível para utilização são realizados no momento do acesso ao Veículo ou às funcionalidades selecionadas.

A utilização de quaisquer serviços e funcionalidades disponibilizados pelo Agente no Veículo será cobrada, cujo escopo e exigibilidade estão definidos em documentos e contratos específicos para cada serviço e/ou funcionalidade, conforme disponibilizados pelo Agente diretamente na plataforma do Veículo e o momento de sua celebração será indicado nos seus respectivos contratos.

O uso adequado do Veículo é possível por meio de um PC, Mac ou computador similar conectado à Internet e equipado com um sistema operacional (Windows, Mac OS, Linux ou similar) e um navegador da web (Internet Explorer, Firefox, Chrome, Ópera, Safari). Alguns serviços e ferramentas podem exigir acesso a uma conta de e-mail, e o uso de serviços Veículos pode exigir o Adobe Flash Player versão 9 ou posterior e deve habilitar JavaScript, salvo indicação em contrário.

Ao utilizar o Veículo, os cookies são instalados no sistema informático do Usuário. Os Termos e Condições de uso de cookies estão definidos na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Se o Publisher for um consumidor ou empresário para quem o uso dos Veículos não é de natureza profissional (doravante referido como o Publisher-consumidor), o contrato entre o Agente e o Publisher-consumidor será celebrado sob condições a ser determinado individualmente, com a ressalva de que as disposições dos Termos e Condições e os documentos aos quais os Termos e Condições se referem se aplicam ao Publisher-consumidor no que diz respeito aos preços e, dependendo de acordos individuais, aos demais.

Um Usuário do Veículo registrado é um Usuário que, tendo aceitado os Termos e Condições, concluiu obrigatoriamente os passos necessários à criação de uma conta na plataforma o que inclui, indissociavelmente, a aceitação da POLÍTICA DE PRIVACIDADE do Veículo, além destes Termos e Condições.

O procedimento de registo consiste no preenchimento de um formulário de registo eletrônico, aceitando os Termos e Condições e expressando o consentimento na medida indicada pelo Agente, bem como à sua respectiva POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A aceitação dos Termos e Condições é voluntária, mas necessária para criar uma conta e usar os serviços. A aceitação destes Termos e Condições pelo Publisher será seguida pela celebração de um contrato entre o Publisher e o Agente sobre os serviços prestados pelo Agente, os Termos e Condições de uso do Veículo e sua funcionalidade e/ou disponibilidade.

Como resultado do registro no Veículo, o Publisher receberá uma conta. A decisão final sobre o registro será tomada pelo Agente, que poderá recusá-lo se o Publisher ou seu Portal não atender aos requisitos especificados nos Termos e Condições, observadas as regras e disposições previstas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD).

O Publisher deve ter plenos direitos para dispor e gerenciar o Portal, incluindo seu conteúdo desde que este esteja de acordo com a LGPD, o Marco Civil da Internet e demais leis aplicáveis e vigentes, e neste sentido se declara ciente de que ao coletar (ou tratar de qualquer outra forma) eventuais dados pessoais de quaisquer terceiros será absolutamente responsável perante os respectivos titulares. Nesse sentido, o Publisher se declara neste ato e para todos os fins de direito que manterá o Veículo e o Agente indene e a salvo de quaisquer demandas decorrentes (direta ou indiretamente) do tratamento dos dados ora mencionados.

• Ainda, entenda que o Publisher está inadimplindo com os dispositivos legais da LGPD e demais leis relacionadas, o Agente se resguarda o direito de, a qualquer momento e se entender necessário ou conveniente para dar pleno cumprimento às regras legais relacionadas ao tratamento de dados pessoais, criar mecanismos próprios por meio para obter as necessárias declarações e concessões sobre o tratamento de dados pessoais diretamente dos seus respectivos titulares (usuários do Publisher).

Se o Publisher pretender alterar a propriedade (seja sob um contrato de venda ou de outra forma) do Portal onde o Artigo for publicado de acordo com as disposições destes Termos e Condições, o Publisher garantirá que o comprador continue a usar os recursos e espaços disponíveis no Portal pelo período previamente acordado, sob pena de ser responsabilizado por quaisquer danos eventualmente causados ao Agente, incluindo reclamações judiciais ou extrajudiciais contra o Agente e/ou Veículo propostas pelo Anunciante ou quaisquer teceiros.

O Publisher é obrigado a zelar pela boa qualidade do Portal, em particular dos aspectos técnicos e legais do seu funcionamento, aparência e conteúdo. Os requisitos básicos de qualidade a este respeito são especificados pelo Veículo.

O Publisher reconhece e aceita que:

• os requisitos descritos na cláusula 3.6 acima não constituem um rol exaustivo de condições que devem ser atendidas pelo(s) Portal(ais) do Publisher;

• a decisão final sobre se cada um dos Portais do Publisher atende aos requisitos e se um Portal pode ser adicionado à conta do Publisher no Veículo será tomada pelo Agente com base na nos princípios e termos da LGPD e levando em consideração os interesses dos Anunciantes como os principais e beneficiários do serviço prestado pelo Publisher.

O Publisher declara que em relação aos materiais (incluindo conteúdo) publicados de forma independente no espaço disponibilizado pelo Veículo, ou seja, cuja publicação não esteja relacionada com a execução de um contrato celebrado pela Publisher com o Agente:

• deterá, na medida do necessário e com base na lei vigente aplicável, direitos autorais e direitos relacionados ou licenças de tais materiais;

• o uso de tais materiais para a execução do contrato não infringirá os direitos autorais de terceiros;

• terá todas as permissões necessárias para divulgar imagens das pessoas indicadas nestes materiais;

• o uso de tais materiais não infringirá os direitos de propriedade industrial de terceiros e, em particular, não infringirá nenhum direito de proteção de marcas registradas ou marcas comerciais idôneas, não constituirá ato de concorrência desleal e não violará a lei, boas práticas, princípios de convivência social ou interesses legítimos de terceiros.

O Publisher está proibido de agir em detrimento de outros Usuários do Veículo ou realizar ações que possam lhes causar danos. A proibição referida na frase anterior inclui, em particular, ações como: colocar links suspeitos (unnatural links) para artigos publicados (ou outras entradas em mídias sociais), incitar comentários suspeitos, inverídicos e maliciosos em artigos publicados, direcionar tráfego não natural (não verídicos) que tenham a intenção de atrair de maneira enganosa atenção e volume de tráfego de usuários de internet para artigos publicados, independentemente do objetivo que o Publisher deseja alcançar ao realizar tais ações.

O Agente tem o direito de remover um determinado Portal do Publisher do Veículo se o Publisher, na informação sobre esse Portal ou no âmbito do seu conteúdo, violar o disposto nos Termos e Condições, nomeadamente nas situações referidas na seção 4.

Não obstante o direito de excluir o Portal, a conta do Publisher no Veículo pode ser excluída ou suspensa pelo Agente sem qualquer prejuízo se o Agente determinar que o Publisher:

• viole as disposições dos Termos e Condições, incluindo as leis mencionadas nos Termos e Condições;

• deixar de cumprir suas obrigações de maneira adequada;

• os dados por ele fornecidos são falsos ou incompletos, especialmente no que diz respeito às informações relativas aos Veículos;

• não fizer login no Veículo por um período total de 12 meses desde o último acesso; se a interrupção durar mais de 3 meses, a conta pode ser suspensa.

Uma conta também pode ser excluída se o Portal (todos os Portal(s) do Publisher) não atender aos requisitos dos Termos e Condições.

A reativação de uma conta de um Publisher encerrada ou bloqueada pelo Agente ocorrerá apenas se o Publisher comprovadamente estiver adimplente com os termos deste Instrumento, em especial no tocante às obrigações dispostas nos itens 3.11 e 3.12 acima e às demais regras da LGPD, condicionada à aprovação inequívoca e integral do Agente, a seu exclusivo critério.

O Veículo permite que os Usuários cadastrados como Publisheres celebrem acordos com o Agente para disponibilizar a(s) superfície(s) do(s) Portal(ais) do Publisher para fins de publicação de artigos patrocinados encomendados pelos Usuários do Veículo que possuem uma conta de Anunciante registrada.

O Agente, através do Veículo, procura Anunciantes interessados em disponibilizar a superfície dos Portais e publicar artigos patrocinados, referidos na secção 5 destes Termos e Condições, nos portais do Publisher, mas o Agente não faz qualquer promessa e/ou garante qualquer resultado a este respeito, nem em relação à aquisição de Anunciantes, nem em relação ao volume de negócios gerado pelos Publishers nesta conta.

Em nome de um Anunciante, o Agente utilizará o Veículo para ordenar a disponibilização do espaço do Portal do Publisher para publicação de artigos, sujeito às seguintes condições prévias:

• o conteúdo do artigo está pronto e disponível no Veículo para revisão pelo Publisher (incluindo anexos, estrutura, layout de link), a menos que o conteúdo do artigo seja preparado pelo Publisher;

• o Anunciante declara e indica se o conteúdo do artigo atende à premissa de exclusividade.

O Agente declara que, de acordo com o disposto nos TERMOS E CONDIÇÕES DO ANUNCIANTE, é o Anunciante quem garante que o artigo pago submetido à publicação cumpre o disposto na lei, quer ao nível do seu conteúdo, quer da aceitabilidade da publicação e que, em relação a este artigo, deterá os direitos sobre o conteúdo e outras formas de mídia utilizadas (fotografias, gráficos, etc.). O Agente não é obrigado a verificar se os artigos pagos fornecidos (incluindo as consequências de sua publicação posterior) não violam a lei, tanto em termos de conteúdo, aceitabilidade de publicação e posse de direitos sobre o conteúdo e outras formas de mídia utilizados pelo anunciante (fotografias, gráficos, etc.). O Agente não se responsabiliza pelas possíveis consequências da publicação de um artigo pago em violação das disposições da lei aplicável.

Antes de concluir um acordo dentro das funcionalidades do Veículo, que ocorre no momento indicado pelas disposições relevantes dos Termos e Condições, o Publisher e o Anunciante (doravante também denominados: Partes) são obrigados a confirmar a exatidão do Pedido do Anunciante para publicação de conteúdo no Portal e declaração de aceitação do pedido pelo Publisher.

Se uma Parte, antes de firmar um contrato com o Agente, confirmar à outra Parte que recebeu a oferta, o que também pode ser feito automaticamente por meio das funcionalidades do Veículo, tal confirmação não resulta na celebração de um acordo entre as Partes, mas apenas no fato de que a oferta vincula a parte que a apresenta.

A celebração de um Contrato e suas condições estão sujeitas a registro por meio de e-mail enviado às Partes dentro das funcionalidades do Veículo.

O contrato pode ser celebrado em inglês e/ou português.

Nenhum dos contratos previstos nos Termos e Condições, celebrados através da utilização das funcionalidades do Veículo entre o Publisher e o Agente, podem ser celebrados por implicação.

O Publisher declara que:

• tem o direito de disponibilizar o espaço dos Portais para publicação de artigos agregados ao Veículo, e que as informações por ele prestadas sobre os Portais são confiáveis, atuais e verdadeiras;

• a disponibilização do(s) espaço(s) do(s) Portal(s) e a publicação de artigos no(s) Portal(ais) não violam quaisquer direitos de terceiros;

• tem todas as permissões e consentimentos necessários para publicação no(s) Portal(s), em particular os relacionados com o tratamento de dados pessoais (de todo e qualquer titular dos dados eventualmente tratados) e a instalação e utilização de cookies;

• o Publisher declara ainda que no caso de qualquer reclamação contra o Agente em conexão com a disponibilização do espaço do Portal com a publicação de artigos encomendados pelo Anunciante, o Publisher se compromete a defender o Agente, mantendo-o indene e a salvo de quaisquer danos e/ou ameaças contra tais reclamações, obrigando-se desde já a reembolsá-lo por todos os custos e despesas relacionados.

O Publisher, para cumprir com suas obrigações nos termos da lei, compromete-se a coletar consentimento por meio de seu Portal para:

• a instalação de cookies essenciais na máquina do usuário final (visitante do Portal do Publisher) para efeitos de tratamento de dados pessoais necessários à prestação do serviço, descrevendo explicitamente e de maneira clara a qual finalidade os dados coletados se referem, observando para tanto o que assim determina a LGPD, em especial o art. 6º e art. 7º, incisos I, II, V, VI e IX da referida lei;

• a instalação de outros cookies na máquina do usuário final (visitante do Portal do Publisher) para efeitos de tratamento de outros dados pessoais pertinentes à prestação do serviço (LGPD, art. 7º inciso II), descrevendo explicitamente e de maneira clara a qual finalidade os dados coletados se referem, observando para tanto o que assim determina a LGPD, em especial os artigos 6º e 7º da referida lei.

Ao assinar estes Termos e Condições, o Publisher se obriga a coletar os consentimentos acima mencionados e inserir em seu Portal, de maneira clara e destacada, um hiperlink que redirecione o usuário final do Publisher diretamente para a Política de Privacidade daWhitePress®.

O Publisher compromete-se a arquivar, nos termos da LGPD e demais leis vigentes à época do tratamento, todos os consentimentos obtidos dos titulares dos dados pessoais de forma a possibilitar sua identificação (nos limites da LGPD) exclusivamente quando assim exigido pela lei, e no seu limite, incluindo a disponibilização imediata da informação relevante, sempre que solicitado pelo Agente.

Artigos patrocinados (doravante denominados "artigos patrocinados" ou "artigos pagos") são textos (com mídia anexada) anunciando o produto, empresa ou Veículo do Anunciante ou outros textos de natureza informativa. Um Anunciante, submetendo um artigo pago para publicação, determinará se é conteúdo exclusivo, ou seja, não publicado anteriormente na Internet, ou se é conteúdo publicado anteriormente na Internet. Essa designação é visível no Veículo tanto para o Agente quanto para o Publisher.

O Publisher usará o Veículo para determinar:

• os requisitos técnicos para artigos patrocinados, cuja publicação no Portal do Publisher pode ser solicitada e executada através do Veículo;

• o valor da remuneração líquida que o Publisher deseja receber do Agente pela publicação de cada artigo patrocinado;

• se o valor da remuneração depende de parâmetros adicionais especificados pelo Publisher (por exemplo, compartilhamento de informações em um perfil do Facebook)

• exemplos de razões pelas quais o Publisher pode se recusar a publicar um artigo patrocinado.

Dentro dos Veículos oferecidos pelo Publisher dentro das funcionalidades do Veículo também é possível preparar um artigo pago pelo Publisher. Nesse caso, os Termos e Condições de preparação de tal artigo são determinados a cada vez por acordos entre o Publisher e o Agente, enquanto um Anunciante que faz um pedido de um artigo patrocinado ao Agente não adquire nenhum direito de o conteúdo ou a forma de tal artigo preparado pelo Publisher. Um artigo patrocinado elaborado pelo Publisher, bem como a sua publicação no Portal, não pode violar quaisquer leis, nomeadamente direitos de autor de terceiros, direitos de propriedade industrial, boas práticas, Termos e Condições de convivência social, interesses legítimos de terceiros partes ou constituir um ato de concorrência desleal.

O Publisher será informado do pedido de publicação do Anunciante por e-mail, o mais tardar 1 dia útil após o Agente receber esta informação do Anunciante. Se a encomenda for aprovada, a Publisher compromete-se a publicar o artigo na forma e conteúdo disponibilizados pelo Veículo no prazo de 3 dias úteis a contar da data da aprovação. Em casos especiais, este prazo pode ser diferente, se isso estiver claramente indicado no Veículo ao lado do Portal e da oferta do Publisher.

O acordo entre Publisher e Agente para disponibilização do espaço do Portal para publicação de um artigo pago encomendado por um Anunciante será celebrado no momento da aceitação do pedido pelo Publisher, ou seja, no momento do download do conteúdo do artigo e marcando a publicação pelo Publisher (seção 5.8 dos Termos e Condições).

O Publisher compromete-se a não contatar um Anunciante sem a permissão expressa do Agente, no que diz respeito à disponibilização do espaço do Portal e à publicação dos Artigos Pagos a serem ou tenham sido publicados através do Veículo, salvo nos casos expressamente permitidos pelo Termos e Condições.

No caso de orientações incomuns sobre o momento de disponibilização do espaço e publicação do Portal, motivos de rejeição do artigo pelo Publisher ou outros desejos incomuns por parte do Anunciante, o Publisher tem o direito de não publicar o artigo patrocinado.

Dentro da funcionalidade do Veículo, o mais tardar dentro de 24 horas a partir da data de publicação do artigo patrocinado encomendado no Portal, o Publisher será obrigado a indicar no Veículo que o espaço do Portal foi disponibilizado e a publicação acordada foi realizada Fora. No sentido acima mencionado, o termo "indicação" significa que o Publisher fornecerá o endereço na Internet do Portal que foi disponibilizado. A marcação tem o efeito de notificar automaticamente o Anunciante por e-mail que um artigo pago foi publicado.

Após a publicação do artigo e marcação deste fato no Veículo, o Anunciante verificará o fato de disponibilizar o Portal e a regularidade da publicação. A verificação consiste em verificar a conformidade da disponibilização do Portal e da publicação do artigo pago com a encomenda e o acordo celebrado a este respeito..

A verificação referida no item 5.9, acima, deve ocorrer no prazo máximo de 3 dias úteis a partir da data de marcação da publicação pela Publisher. Se, de acordo com a oferta do Publisher aceita pelo Anunciante, for o Publisher que prepara um artigo pago, o Anunciante deverá aceitar seu conteúdo dentro de 2 dias úteis a partir da data de entrega do artigo pago pelo Publisher - nesta medida, o as disposições da Regra 7.12 devem ser aplicadas em conformidade. Se o Anunciante não verificar a publicação do artigo no prazo de 2 dias úteis a contar da indicação do facto de publicação pela Publisher, presume-se que o artigo pago foi publicado corretamente.

Se o espaço do Portal for corretamente disponibilizado e for feita uma publicação, ou seja, se não houver observações por parte do Anunciante ou Agente durante o processo de verificação, o Publisher tem o direito de emitir uma fatura ao Agente no valor correspondente àquele da publicação, determinado no Veículo pelo Publisher de acordo com o disposto no item 5.2, alíneas “b” e “c”, acima. A seu critério, o Publisher pode emitir ao Agente faturas coletivas abrangendo todas as publicações realizadas ao abrigo dos acordos celebrados e os espaços do Portal disponibilizados, a partir de um período selecionado pelo Publisher. Os pagamentos ao Publisher serão feitos de acordo com as disposições da seção 9 destes Termos e Condições.

No caso de não disponibilização do espaço do Portal, ou no caso de publicação de um artigo pago pelo Publisher de forma incompatível com o contrato, ou atraso na disponibilização do espaço do Portal, o Agente juntamente com o Anunciante decidirá se:

• o Publisher corrigirá o conteúdo da publicação, caso em que o Agente e o Anunciante determinarão a data, o tipo e o escopo das alterações necessárias;

• o Agente rescindirá o contrato com a Contratada em decorrência da desistência do Anunciante do contrato celebrado com a Agente, no todo ou em parte, nos termos do Código Civil Brasileiro (conforme aplicável).

OPublisher compromete-se a manter a publicação do artigo por pelo menos um ano a partir da data de publicação em conteúdo inalterado, salvo especificação em contrário ao determinar o tipo de Veículo.

O Publisher tem o direito de alterar o endereço URL do espaço do Portal, onde o artigo pago é publicado, durante o período de publicação referido na seção 5.13. Se o endereço ou domínio for alterado, o redirecionamento 301 deve ser mantido. Tal alteração não será considerada uma violação dos Termos e Condições de disponibilização do espaço do Portal e publicação do artigo patrocinado.

Caso o Publisher tenha recebido um filtro manual "Links não naturais do seu Veículo" ou similar (do Google) referente ao portal em que o artigo foi publicado, o Publisher poderá alterar o atributo link do artigo para nofollow. Tal ação não será considerada uma violação do acordo celebrado para a disponibilização do espaço do Portal e a publicação do artigo patrocinado.

O Agente poderá solicitar ao Publisher que retire eletronicamente do Portal o artigo previamente encomendado e publicado, sem precisar especificar o motivo. Nesse caso, o Publisher concorda em remover o artigo no prazo de 3 dias úteis a partir da data de recebimento da solicitação relevante do Agente.

No caso de remoção não acordada do artigo ou alteração do seu conteúdo antes de decorrido um ano a contar da data de publicação, a responsabilidade por isso será da Publisher. Isto aplica-se em particular a:

• a remoção deliberada do artigo pelo Publisher ou a alteração do seu conteúdo (remoção de links);

• inacessibilidade permanente do Veículo do Publisher por culpa do Publisher;

• a transferência dos direitos do Portal e o abandono da publicação posterior pelo comprador.

O período de acesso ao espaço do Portal e publicação de um artigo pago poderá ser encurtado, sem direito a qualquer reclamação contra o Publisher, incluindo o direito de restituição da remuneração ou indenização por danos, se:

• a publicação foi removida pelo motivo de seu conteúdo ou forma violar as disposições da lei ou haver uma suspeita justificada de violação das disposições da lei;

• a publicação foi removida porque infringiu os direitos de terceiros ou havia uma suspeita razoável de que havia infringido os direitos de terceiros;

• a publicação foi removida a pedido de um Anunciante ou Agente;

• a transferência dos direitos do Portal e o abandono da publicação posterior pelo comprador.

• o Anunciante agiu conscientemente em detrimento do Publisher, por exemplo, através de links não naturais do artigo;

• o Anunciante violou as disposições dos Termos e Condições do Anunciante relacionadas às suas obrigações após a data de publicação;

• a retirada do artigo é consequência de força maior;

• o Publisher encerrou a operação do Portal e não continua com outro Portal.

Em caso de violação dos Termos e Condições que regem a disponibilização do espaço do Portal e a execução da publicação encomendada, incluindo em particular o caso referido nas secções 5.12 ou 5.15, se o Anunciante apresentar uma reclamação contra o Veículo, o Agente (ou o Anunciante, se o Agente atribuir suas reivindicações de recurso contra o Publisher ao Anunciante, com o qual o Publisher concorda), poderá apresentar uma reclamação apropriada contra o Publisher. A responsabilidade do Publisher relacionada ao cumprimento indevido do contrato de concessão de acesso ao espaço do Portal e publicação do artigo patrocinado está limitada ao valor da remuneração prevista no referido contrato, salvo nos casos de culpa intencional.

Se houver fundamento para o reembolso pelo Publisher de qualquer parte de sua remuneração conforme estabelecido no item 5.17 acima, inclusive como resultado da retirada referida na seção 5.12 “b” deste Instrumento, e o Agente não obtiver referido reembolso pago pelo Publisher no prazo de 14 dias, o Anunciante terá direito reclamar o reembolso dos custos de disponibilização do espaço do Portal e publicação do artigo patrocinado diretamente ao Publisher. Para este efeito, o Agente está autorizado a fornecer ao Anunciante o endereço e os dados de contato do Publisher e a ceder os créditos a o Anunciante, ao qual o Publisher consente.

O Veículo permite que os Publishers solicitem, por meio do Agente, artigos patrocinados e artigos de convidados especializados, bem como infográficos (doravante: "Conteúdo") para suas próprias necessidades. Um Publisher pode solicitar Conteúdo para outros fins que não a publicação no Portal.

No caso de o Publisher encomendar Conteúdo:

• o Publisher especificará o tipo e as diretrizes do Conteúdo a ser solicitado e fornecerá quaisquer informações e comentários adicionais;

• o Publisher arcará com o custo da remuneração pela preparação do Conteúdo de acordo com a tabela de preços atual disponível no Veículo.

O Publisher também pode ordenar a preparação do Conteúdo como artigos dentro de um dos pacotes de artigos oferecidos pelo Agente. A duração do Veículo de pacote, bem como o seu custo, depende do tipo de pacote encomendado pelo Publisher e cada vez que é especificado no Veículo na descrição de um determinado Veículo.

O Publisher também pode solicitar o desenvolvimento de conteúdo que seja um infográfico com base nos dados fornecidos por ele ou solicitar o desenvolvimento de dados e um infográfico relacionado a esses dados dentro de um dos pacotes descritos no Veículo. A data de entrega de tal Veículo, bem como seu custo, depende do tipo de pacote encomendado pelo Publisher e cada vez que é especificado no Veículo na descrição de um determinado Veículo.

O Publisher garante que os dados e outros elementos submetidos no âmbito da encomenda respeitarão a lei tanto em termos de conteúdo como de admissibilidade para publicação, e que no caso de envio de quaisquer obras no âmbito da encomenda (fotos, gráficos etc.), o Publisher terá os direitos relevantes para usá-los, incluindo alteração, modificação e distribuição.

O Agente não será obrigado a verificar se os dados ou trabalhos fornecidos pelo Publisher para desenvolver o Conteúdo encomendado que não infrinja a lei, tanto em termos de seu conteúdo, admissibilidade para publicação, quanto na posse pelo Publisher de os direitos ou permissões relevantes para usá-los. O Agente não é responsável por qualquer possível violação da lei relacionada à publicação ou uso do Conteúdo desenvolvido pelo Publisher.

O preço de um Veículo que envolve a preparação de Conteúdo é determinado pela seção relevante do Veículo para esse Veículo. O Veículo pode especificar Veículos adicionais fornecidos pelo Agente sem cobrar remuneração separada, incluindo Veículos adicionais oferecidos periodicamente ou para categorias selecionadas de Publishers.

Fazer um pedido para a preparação de Conteúdo por um Publisher significa a aceitação das condições para a preparação do Conteúdo conforme previsto nos Termos e Condições e constitui a base para o Agente cobrar uma remuneração no valor especificado cada vez no pedido.

Depois de fazer um pedido para a preparação do Conteúdo pelo Publisher, o Agente encomendará a preparação do Conteúdo solicitado. O contrato para a preparação do Conteúdo entre o Agente e a Publisher é celebrado assim que o Agente receber a aceitação do pedido feito para a preparação do Conteúdo para a Publisher pelo Jornalista, do qual a Publisher é notificada através a funcionalidade relevante do Veículo. O Jornalista não é obrigado a aceitar o pedido.

O Jornalista preparará o Conteúdo dentro do prazo especificado no Veículo. No caso de um tema difícil ou de um grande número de solicitações, o prazo para conclusão do Veículo poderá ser prorrogado, o que o Veículo informará imediatamente ao Publisher, indicando o prazo de prorrogação, mas que não poderá ser superior a mais 3 dias úteis.

Uma vez elaborado o Conteúdo, o Agente o disponibiliza ao Publisher, que, no prazo de 3 dias úteis, aceita o Conteúdo preparado, o que equivale a aceitá-lo, ou comenta o Conteúdo, e tem o direito de comentá-los ou aceitá-los. Se o Conteúdo não for verificado pelo Publisher no prazo de 3 dias úteis após a sua disponibilização, considerar-se-á que o Conteúdo foi elaborado de acordo com a encomenda efetuada, devendo o acordo celebrado a este respeito entre o Agente e o Publisher ser executado. Quaisquer alterações subsequentes ao Conteúdo preparado solicitadas pelo Publisher serão tratadas como um pedido separado concedido para a modificação do Conteúdo, que requer a aprovação do Agente e pode estar associado a custos adicionais para o Publisher.

No caso de o Conteúdo ser elaborado de forma inconsistente com o contrato ou não for preparado dentro do prazo indicado no pedido, aceito pelo Agente, o qual foi notificado de acordo com o disposto na seção 6.11 dos Termos e Condições, e excluindo o caso referido na seção 6.11 última frase dos Termos e Condições, o Agente juntamente com o Publisher decidirá se:

• o Jornalista corrige o Conteúdo - neste caso o Agente e a Publisher determinarão o prazo, que não poderá ser inferior a 2 dias úteis, e o alcance das alterações. Se o Jornalista se recusar a incorporar as emendas, que o Jornalista tem o direito de fazer, então o direito de retirada previsto em (b) abaixo será aplicado;

• a Publisher rescindir total ou parcialmente o contrato (artigo 491 § 2º do Código Civil), caso em que a remuneração paga pela Publisher será reembolsada de acordo com a extensão da rescisão.

Quaisquer diretrizes da Publisher sobre o Conteúdo solicitado devem ser determinadas pela Publisher na fase de realização do pedido. A Publisher não está em condições de fornecer quaisquer diretrizes sobre a duração ou tipo de Conteúdo além do que é normalmente especificado para um determinado tipo de Conteúdo na oferta do Veículo. Tais orientações por parte da Contratada também podem não constituir a base para a reclamação referida na seção 6.12.

Se, em consequência do incumprimento do Conteúdo elaborado com o acordo celebrado a este respeito, ocorrer uma das circunstâncias referidas na secção 6.12 dos Termos e Condições, as reclamações nesta conta não podem exceder o valor da remuneração acordado para a preparação do Conteúdo.

Em situações especiais, o Agente reserva-se o direito de cobrar taxas adicionais por ações fora do padrão, inclusive em uma situação em que a informação sobre tais taxas não estava disponível no Veículo na fase de fazer um pedido ou como parte do acordo sobre a preparação do Conteúdo, se resultarem de culpa do Publisher ou foram realizadas a pedido do Publisher.

Após o recebimento do Conteúdo pelo Publisher, ou seja, mediante a aceitação do Conteúdo pelo Publisher por meio da funcionalidade relevante do Veículo, o Agente concede ao Publisher uma licença para usar o Conteúdo.

A concessão da licença referida na seção 6.16 faz parte da remuneração da Agente pela preparação do Conteúdo solicitado. A licença é concedida para os campos de uso indicados abaixo:

• gravação e multiplicação por qualquer técnica, inclusive impressão, reprografia, tecnologia digital e em meios magnéticos, ópticos e eletrônicos, inclusive gravação e consolidação na forma de livro eletrônico (e-book) e audiolivro, em número ilimitado de exemplares, edições e reimpressões, tanto de forma independente quanto em combinação com outras obras ou materiais que não atendam às características de uma obra;

• colocar no mercado e distribuir cópias ou outros suportes em todos os canais de distribuição, sem limitação quanto à quantidade, assunto e território ou audiência, em todos os canais de distribuição disponíveis, nomeadamente através de vendas a retalho, quiosques, venda por correspondência, cadeias de retalho, livros clubes, cross-selling, marketing direto, correspondência, porta a porta, folhetos de imprensa, via Internet e vendas business to business (entrega a pedido das empresas), bem como através de distribuição gratuita;

• emprestar, arrendar ou alugar cópias;

• entrar na memória do computador e armazenar na memória do computador; disponibilizá-lo ao público através de redes informáticas e de comunicação de dados, nomeadamente sob a forma de livro electrónico e livro falado, e de forma a que todos possam ter acesso ao mesmo no momento e local da sua escolha;

• radiodifusão e retransmissão por visão com fio ou sem fio ou por satélite;

• performance pública, exibição, exibição e reprodução;

• uso em qualquer forma de publicidade.

A licença referida na seção 6.16 dos Termos e Condições é concedida em perpetuidade e sem limitações territoriais.

Ao conceder a licença, o Agente consente com o uso e descarte do Conteúdo pelo Publisher dentro dos campos de exploração referidos na seção 6.17 dos Termos e Condições.

Além disso, o Agente declara que obteve a garantia do criador do Conteúdo de que, mediante a transferência dos direitos autorais do Conteúdo, o criador não exercerá os direitos pessoais do autor sobre o Conteúdo, em particular o criador autorizou a uso do Conteúdo sem indicar sua autoria.

A responsabilidade do Agente em relação à licença concedida e consentimentos para o uso do Conteúdo pelo Publisher, inclusive no caso de reclamações por violação dos direitos econômicos do autor ao Conteúdo apresentado contra o Publisher por terceiros, será limitada ao valor equivalente à remuneração do Agente nos termos do contrato para a preparação do Conteúdo encomendado.

Através do Veículo, um Anunciante pode encomendar modificações em artigos patrocinados, cuja publicação tenha sido previamente encomendada através do Veículo. As alterações nos artigos publicados são introduzidas pelo Publisher, levando em consideração as diretrizes do Anunciante.

O Veículo de alteração do conteúdo dos artigos patrocinados publicados é pagável, o custo deste Veículo depende do alcance das alterações e do valor da remuneração indicada pela Publisher, enquanto o valor padrão da remuneração da Publisher pela introdução de alterações no artigo é definido automaticamente no Veículo e calculado com base na remuneração recebida pelo Publisher pela publicação do artigo. O Publisher, dentro da funcionalidade do Veículo, poderá alterar o valor da remuneração pela inserção de alterações em um artigo publicado, dependendo do tipo de alterações solicitadas por um Anunciante.

Um Anunciante, dentro da funcionalidade do Veículo, no prazo de 2 dias úteis após o envio de uma oferta de remuneração alterada por um Publisher, é obrigado a aprovar ou rejeitar a oferta recebida. A não aprovação da oferta no prazo acima mencionado implicará a rejeição da oferta, o que resultará na não celebração do contrato.

A aceitação da oferta do Publisher pelo Anunciante tem como efeito que a partir desse momento seja celebrado um contrato entre o Publisher e o Agente para a modificação do artigo publicado de acordo com o pedido feito pelo Anunciante.

O Publisher terá o direito de recusar a aceitação do pedido de alteração do artigo publicado até o momento indicado na seção 7.4 dos Termos e Condições acima.

No prazo de 3 dias úteis a contar da celebração do acordo para efetuar alterações ao artigo publicado, que ocorra no momento indicado na secção 7.4 dos Termos e Condições acima, o Publisher é obrigado a introduzir e publicar as alterações ordenadas ao conteúdo do o artigo.

Dentro da funcionalidade do Veículo, no prazo máximo de 24 horas a partir da data de publicação das alterações no conteúdo do artigo no Portal, o Publisher deve indicar no Veículo que as alterações foram feitas e que o contrato foi executado. O termo "marcação" no sentido acima refere-se ao fato de o Publisher indicar o endereço de internet do Portal disponibilizado. A marcação tem o efeito de informar automaticamente o Anunciante por e-mail de que foram introduzidas alterações no artigo publicado.

7Após a publicação de alterações no conteúdo do artigo no Portal e marcação deste fato no Veículo, o Anunciante verificará a veracidade das alterações efetuadas. A verificação consiste em verificar a conformidade das alterações efetuadas com o acordo celebrado a este respeito.

A verificação referida no ponto 7.8, acima, deve ocorrer o mais tardar 2 dias úteis após a data de marcação da introdução de alterações pelo Publisher. Se o Anunciante não verificar no prazo de 2 dias úteis a contar da data de marcação da introdução das alterações pelo Publisher, considerar-se-á que as alterações ao artigo foram introduzidas corretamente.

Se um Anunciante não verificar as alterações a um artigo no prazo de 2 dias úteis a contar da sua publicação, considerar-se-á que as alterações ao artigo foram publicadas corretamente. Quaisquer alterações posteriores efetuadas pelo Anunciante implicarão a realização de um novo procedimento de modificação.

A ordenação e execução do contrato no âmbito de efetuar alterações ao artigo publicado não afeta o prazo que a Publisher se comprometeu a manter no Portal o artigo publicado, determinado na fase de ordenação da publicação do artigo e não prolongar a obrigação do Publisher a este respeito. Caso o Anunciante pretenda prolongar o prazo de publicação do artigo alterado no Portal, tal informação deverá constar da encomenda e constitui um elemento das negociações com o Publisher.

Nas matérias não reguladas por esta seção, as disposições das seções 5 dos Termos e Condições, desde que não sejam contrárias a esta seção 7.

No caso de uma publicação correta, o Publisher emitirá uma fatura de IVA ao Agente no valor previamente especificado no Veículo pelo Publisher.

O Agente concorda em pagar o valor devido resultante da fatura de IVA emitida pelo Publisher o mais tardar no dia útil seguinte ao recebimento de uma fatura emitida corretamente.

A comunicação sobre a ordem de publicação das alterações e a implementação das alterações nos artigos publicados será feita exclusivamente por meio do Veículo. O Publisher se compromete a não entrar em contato com o Anunciante ignorando o Agente.

O Publisher dentro de sua conta no Veículo determina quais de seus Portais permitem a geração de estatísticas por meio de um código de rastreamento desenvolvido pelo Agente. O acesso a essas estatísticas é gratuito para Publishers e Anunciantes.

Além das estatísticas geradas com o código de rastreamento referido na seção 8.1 dos Termos e Condições acima, os Anunciantes têm a possibilidade de solicitar através do Veículo estatísticas relativas à popularidade dos artigos publicados, gerados pelos Publisheres, ou seja, sem a participação do código de rastreamento desenvolvido pelo Agente. Outras disposições da seção 8 dos Termos e Condições serão aplicadas às estatísticas mencionadas nesta seção 8.2.

Um Publisher tem a possibilidade de indicar em sua conta no Veículo que não oferece acesso às estatísticas de artigos publicados, o que resulta na impossibilidade de solicitar estatísticas de tal Publisher (inclusive mediante pagamento). Com relação aos Publisheres que fazem a designação referida na frase anterior, outras disposições da seção. 8 dos Termos e Condições não se aplica.

Dentro das funcionalidades do Veículo, os Anunciantes têm acesso a informações sobre os Publisheres que disponibilizam estatísticas e sobre o alcance das estatísticas oferecidas.

As estatísticas disponibilizadas por um Publisher devem incluir pelo menos:

• informações sobre o número de visualizações do artigo ou;

• informações sobre o número de usuários únicos que entraram na subpágina do Portal onde o artigo está publicado;

• uma identificação clara do artigo a que se referem as estatísticas.

Assim que o Anunciante fizer um pedido para o fornecimento de estatísticas, e desde que tal pedido cumpra o disposto nestes Termos e Condições e nos TERMOS E CONDIÇÕES DO ANUNCIANTE quanto à sua admissibilidade, alcance e pagamento, um contrato é celebrado entre o Publisher e o Agente para o fornecimento de estatísticas para o artigo publicado.

No caso de um Publisher que declare não ser possível colocar em seu Portal o código de rastreamento desenvolvido pelo Agente referido na seção 8.1 dos Termos e Condições acima, ou coloque tal código de rastreamento de um artigo publicado em de forma defeituosa, o Anunciante terá o direito de encomendar uma única vez a tal Publisher as estatísticas de disponibilidade de um determinado artigo gratuitamente, salvo o caso referido na secção 8.3 dos Termos e Condições acima. A ordem das estatísticas referidas na frase anterior é executada através do Agente, diretamente em: .

O disposto na seção 8.7 dos Termos e Condições acima não se aplica se, de acordo com a declaração do Publisher, o Anunciante pudesse ter colocado no artigo o código de rastreamento desenvolvido pelo Agente referido na seção 8.1 dos Termos e Condições, mas um Anunciante não usou essa possibilidade. Neste caso, o Anunciante cada vez que fizer uma encomenda deverá pagar a remuneração pelas estatísticas obtidas junto do Publisher, salvo no caso referido na secção 8.3 dos Termos e Condições acima.

O Publisher será remunerado por fornecer as estatísticas de um artigo gerado pelos Publishers, exceto nos casos expressamente indicados nos Termos e Condições. A remuneração padrão de um Publisher para fornecer acesso às estatísticas é 28 BRL líquido. A alteração é feita na aba "Editar Portal". A alteração da remuneração do Publisher é efetiva em relação aos pedidos de acesso às estatísticas realizados após a data da alteração.

O Publisher deve disponibilizar as estatísticas a um Anunciante no prazo de 2 dias úteis a partir do momento em que as encomenda por um Anunciante, desde que a encomenda tenha sido efetuada de acordo com as disposições dos Termos e Condições.

A disponibilização de um arquivo com estatísticas pelo Publisher é feita através da funcionalidade apropriada do Veículo.

As estatísticas disponibilizadas pelos Publishers devem ser entregues pontualmente, na forma de arquivo PDF ou gráfico (JPG). Um Publisher é obrigado a disponibilizar estatísticas sobre um artigo específico, indicado, confiável e, se possível, levando em consideração solicitações especiais dos Anunciantes. Em caso de violação desta seção 8.12 dos Termos e Condições, o Publisher pode ser responsabilizado diretamente ao Anunciante.

A Publisher não está obrigada a atender às solicitações especiais dos Anunciantes para as estatísticas fornecidas, ou seja, diferentes das expressamente indicadas nos Termos e Condições.

A comunicação relativa ao fornecimento de estatísticas ocorrerá exclusivamente através do Veículo. O Publisher se compromete a não se comunicar com o Anunciante ignorando o Agente.

Os Termos e Condições detalhados de acordos para os Veículos prestados pelo Agente, bem como as taxas de remuneração do Publisher para disponibilizar o espaço do Portal e publicar artigos, bem como os demais Veículos do Publisher referidos nestes Termos e Condições, são estabelecidos em documentos individuais disponíveis no Veículo nas seções relevantes para um determinado Veículo.

Os preços dos Veículos prestados pelo Agente aos Publishers são especificados pelo Agente no Veículo e podem mudar de tempos em tempos; no entanto, para efeitos de acordos entre o Publisher e o Agente, as taxas vinculativas serão as que estiverem em vigor no momento da encomenda de um determinado Veículo pelo Publisher.

Os Publishers, ao disponibilizarem o seu espaço no Portal e publicarem artigos, bem como ao prestarem os demais Veículos dos Publishers referidos nestes Termos e Condições, obrigam-se a liquidar, por conta própria e a expensas próprias, as obrigações fiscais e outros passivos de direito público relacionados com os seus negócios e rendimentos.

Caso o Agente seja obrigado pela legislação aplicável a efetuar um pagamento antecipado de impostos pelos serviços prestados pela Publisher, a remuneração especificada nos documentos postados no Veículo será a remuneração bruta (ou seja, o valor a ser pago será ser reduzido pelo valor do pagamento antecipado do referido imposto. Nesse caso, a Publisher também deve fornecer ao Agente todas as informações necessárias para o cálculo correto do pagamento antecipado do imposto de renda.

Para Veículos prestados corretamente, o Publisher emitirá uma fatura ao Agente no valor da remuneração do Publisher conforme especificado no contrato celebrado com o Agente. A seu critério, o Publisher pode emitir uma fatura coletiva ao Agente cobrindo todos os serviços prestados sob os contratos celebrados a partir de um período selecionado pelo Publisher. O primeiro momento possível de emissão de uma fatura pelo Publisher é especificado na seção 5.11 dos Termos e Condições.

O Agente deverá efetuar pagamentos ao Publisher por transferência bancária para a conta bancária indicada pelo Publisher na conta do Publisher no Veículo ou em uma fatura emitida pelo Publisher.

O Agente compromete-se a pagar a fatura o mais tardar no dia útil seguinte à sua emissão efetuada corretamente. A data de pagamento será o dia em que a conta bancária do Agente for debitada com a ordem de transferência.

No caso de pagamentos feitos pelo Publisher ao Agente, as disposições da seção 9.6 destes Termos e Condições serão aplicadas em conformidade. O Publisher é obrigado a pagar ao Agente no prazo indicado na fatura emitida pelo Agente.

O Agente e o Publisher autorizam-se mutuamente a usar faturas em formato eletrônico. Se o Prestador não for obrigado a emitir faturas, as liquidações serão baseadas em faturas, às quais se aplicam as disposições dos Termos e Condições das faturas.

O Agente está exclusivamente autorizado a fazer acordos pelos Veículos prestados pelos Publishers e outros Usuários de acordo com estes Termos e Condições e outros documentos referidos no Veículo, o que significa, em particular, que um Publisher não pode fazer acordos com um Anunciante ou outro Usuário do Veículo para Veículos fornecidos por meio do Veículo.

Um Publisher é obrigado a pagar todos os pagamentos devidos a criadores ou organizações que representam criadores de acordo com a lei, se for exigido por lei e tal pagamento não tiver sido feito pelo Anunciante.

Os preços indicados no Veículo são preços líquidos e estão sujeitos a acréscimo de impostos se for devido pela prestação de Veículos específicos ou se aplica ao Usuário que presta um determinado tipo de Veículo.

Nos termos do artigo 118.º do Código Civil, as reclamações de um Publisher que não exerça atividade empresarial, relacionadas com Veículos prestados através do Veículo, prescrevem após 6 anos, findo o prazo de prescrição no último dia de ano civil.

O Agente terá o direito de excluir a conta do Publisher no Veículo e rescindir o contrato celebrado com o Publisher para o fornecimento da conta no Veículo sob os Termos e Condições sob as condições especificadas nestes Termos e Condições.

O Agente terá o direito de excluir a conta do Publisher no Veículo e de rescindir o contrato referido na seção 10.1 dos Termos e Condições acima, será exercido pelo Agente, exceto em outros casos especificados nos Termos e Condições, se a conta do Publisher em questão estiver inativa no Veículo. Uma conta está inativa no Veículo se não houver atividade significativa por parte do Publisher em um período de 3 anos, ou seja, o Publisher não prestou Veículos para disponibilizar seu espaço no Portal, nem se envolveu em qualquer outra atividade no Veículo.

Antes de excluir a conta e rescindir o contrato, o Agente notificará o Publisher sobre a inatividade na conta e sua intenção de excluir a conta e rescindir o contrato, dando ao Publisher a oportunidade de enviar instruções para manutenção adicional da conta no prazo de 7 dias a partir da data de envio das informações relevantes para o endereço de e-mail do Publisher. É responsabilidade do Publisher manter as informações de sua conta no Veículo atualizadas, sendo ele o único responsável por qualquer falha na atualização das informações, incluindo o endereço de e-mail fornecido na conta.

Se a conta do Publisher no Veículo, que é uma conta inativa, em conexão com a prestação anterior de Veículos de disponibilização do espaço do Portal, contiver quaisquer fundos devidos à remuneração pelos Veículos do Publisher para os quais o prazo de prescrição referido nas seções 9.13 e 9.14 destes Termos e Condições não tiver expirado, o Agente deverá, na notificação referida na seção 10.3 acima, indicar adicionalmente o valor da remuneração pelos Veículos prestados pelo Publisher e solicitar ao Publisher a emissão de uma fatura ou enviar uma instrução de pagamento (doravante denominada "pedido de liquidação"); neste caso, o prazo para emissão de fatura ou envio de instrução de pagamento é de 30 dias corridos a partir da data de envio do pedido de liquidação para o endereço de e-mail do Publisher.

Se o Publisher declarar que não deseja receber o pagamento dentro do prazo especificado no artigo 10.4 destes Termos e Condições, o Publisher não terá direito ao recebimento do pagamento. Caso o Publisher manifeste desinteresse em continuar usando os Veículos sob estes Termos e Condições, ou se o prazo expirar sem que o Publisher se manifeste, a conta do Publisher será automaticamente excluída.

Sempre que a conta do Publisher for excluída, o contrato celebrado com o Publisher sob estes Termos e Condições será rescindido com efeito imediato, sem que seja necessária qualquer declaração separada.

O Publisher tem o direito de solicitar a remoção de sua conta do Veículo a qualquer momento, enviando uma solicitação apropriada para o endereço de e-mail . Tal rescisão da relação entre Publisher e Agente (e a exclusão da conta do Publisher no Veículo) não afeta os acordos previamente celebrados e não executados pela Publisher para a disponibilização de acesso ao espaço do Portal e publicação de artigos, ou ainda a prestação de outros serviços pela Publisher conforme especificado nestes Termos e Condições, os quais a Publisher é obrigada a executar. Nesse caso, a conta do Publisher será excluída após a conclusão integral de todos os contratos e suas respectivas obrigações.

O Agente se responsabilizará pela sua prestação de serviços por meio do Veículo.

O Agente envidará esforços razoáveis para garantir que o serviço prestado esteja disponível em todos os momentos, de forma contínua e integral, mas não garante e não é responsável pela disponibilidade total do serviço e reserva-se o direito de alterar, retirar, suspender ou descontinuar qualquer recurso ou função do Veículo em qualquer extensão e a qualquer momento. O Agente informa que a alteração, retirada, suspensão ou interrupção de qualquer função ou recurso do Veículo não carece de qualquer anúncio prévio.

A disposição da seção 11.2, acima, se aplicará mutatis mutandis às alterações nos preços dos Veículos oferecidos pelo Agente, conforme determinado pelo Veículo.

O Agente não será responsável por danos causados pelo uso indevido dos serviços, em particular devido ao Usuário ou outros usuários finais que utilizem o Veículo ou os serviços em desacordo com o disposto nestes Termos e Condições.

O Agente não será responsável pelo incumprimento ou cumprimento indevido do contrato celebrado no âmbito do Veículo ou por problemas na utilização do Veículo se ocorrerem em consequência de eventos que o Agente, no exercício do devido diligência, não foi capaz de prever ou prevenir, ou como resultado de eventos aleatórios e força maior.

Sob nenhuma circunstância a responsabilidade do Agente incluirá a responsabilidade por eventuais lucros cessantes alegados pelo Publisher.

A responsabilidade do Agente pela prestação dos serviços está limitada ao valor do respectivo serviço prestado, conforme estabelecido no Veículo, com a ressalva de que o valor máximo da responsabilidade do Agente por um evento não deve exceder 3.500,00 BRL.

A limitação da responsabilidade do Agente referida na secção 11.7 dos Termos e Condições acima não se aplica se o dano for causado comprovada e intencionalmente pelo Agente.

Excetuando os casos em que esteja claramente indicado que o Agente é diretamente responsável perante o Anunciante, a responsabilidade pela execução de um contrato relativo a um determinado Veículo executado à ordem do Agente, mas por conta do Anunciante, por outros Os usuários do Veículo serão arcados pela Publisher ou Jornalista que executa tal Veículo, respectivamente. Se tal resultado exigir a transferência de qualquer reclamação contra um Publisher ou Jornalista para um Anunciante, o Agente fará a cessão apropriada da reclamação e dos direitos conferidos a ele contra esses Usuários em relação à reclamação reivindicada ao Anunciante.

A Agente não se responsabiliza pelo conteúdo, valor factual e exatidão dos artigos submetidos para publicação pelos Anunciantes.

O Agente não será responsável pelos efeitos do uso do Publisher dos serviços oferecidos pelo Agente, o que significa, em particular, que o Agente não garante de forma alguma aumento de receitas dos Publishers em decorrência da criação de conta e utilização do Veículo, bem como colocar uma oferta no Veículo, não garante que o Publisher receberá pedidos de Anunciantes, nem garante a realização de qualquer nível de volume de negócios de pedidos de Anunciantes.

No caso de conteúdo publicamente disponível postado pelo Agente no Veículo na forma de conselhos, dicas e artigos profissionais, que se aplica em particular ao conteúdo postado na guia "Base de Conhecimento", o Publisher:

• não é obrigado a respeitar o conteúdo de tais publicações;

• se o Publisher seguir tais publicações, ele o fará por sua conta e risco e o Agente não será responsável pelas consequências das ações do Publisher em relação ao acompanhamento de tais publicações.

O Publisher será responsável por todas as violações destes Termos e Condições e dos termos e condições de qualquer contrato celebrado sob estes Termos e Condições, bem como por qualquer falha ou desempenho inadequado de qualquer contrato celebrado sob estes Termos e Condições.

No caso de a execução de um contrato celebrado pela Publisher sob os Termos e Condições e sob as funcionalidades do Veículo exigir que a Publisher transfira qualquer conteúdo, em particular fotografias, gráficos, obras verbais ou verbais e gráficas que constituam obras protegidas por direitos autorais de acordo com a lei e convenções internacionais (doravante: "obras"), o Publisher garantirá que, no que diz respeito acima:

• deterá os direitos econômicos do autor e direitos conexos ou licenças apropriadas para tais obras;

• o uso das obras para a execução do contrato celebrado não constituirá violação de direitos autorais pessoais de terceiros;

• terá todas as permissões necessárias para divulgar imagens de terceiros, gravadas dentro das obras;

• a utilização de obras para efeitos do cumprimento do contrato celebrado não infringirá quaisquer direitos de propriedade industrial de terceiros e, em particular, não infringirá quaisquer direitos de proteção de marcas ou marcas de renome;

• a publicação de obras não constitui ato de concorrência desleal;

• a publicação das obras não violará a lei, os bons costumes, os Termos e Condições de convivência social ou os legítimos interesses de terceiros.

1. O Agente não será responsável pelos efeitos do uso do Publisher dos serviços oferecidos pelo Agente, o que significa, em particular, que o Agente não garante de forma alguma aumento de receitas dos Publishers em decorrência da criação de conta e utilização do Veículo, bem como colocar uma oferta no Veículo, não garante que o Publisher receberá pedidos de Anunciantes, nem garante a realização de qualquer nível de volume de negócios de pedidos de Anunciantes.

Se, em conexão com o cumprimento das obrigações sob os acordos celebrados pelo Agente, como resultado de declarações falsas ou incompletas feitas pelo Publisher, ou em conexão com uma violação da lei pelo Publisher, qualquer , processos criminais ou administrativos forem iniciados contra o Agente, ou quaisquer reclamações forem feitas contra o Agente por esta conta, o Publisher se compromete a fornecer ao Agente, às suas próprias custas, a assistência necessária para rejeitar as reivindicações ou alegações feitas contra o Agente. Além disso, o Publisher compromete-se a compensar o Agente por quaisquer danos sofridos pelo Agente em relação a processos instaurados contra o Agente ou em relação a reclamações ou alegações feitas contra o Agente, ou seja, para satisfazer reivindicações justificadas feitas por terceiros (sujeito a serem concedidas por um tribunal competente com uma sentença final), para reembolsar o equivalente a quaisquer multas ou penalidades reais e documentadas impostas ao Agente e para cobrir os custos de assistência jurídica incorridos pelo Agente. O Agente não é o autor dos artigos ou Conteúdos que o Publisher encomenda ou publica ao abrigo destes Termos e Condições, pelo que o Agente garante que adquiriu os direitos ou licenças relevantes com base nas declarações das partes de quem adquiriu tais direitos, de modo que o Agente não se responsabiliza por qualquer dano ou perda eventualmente decorrente da quebra de garantia de quaisquer terceiros, incluindo eventuais perdas sofridas pelo Publisher. Por sua vez, o Agente se compromete a tomar as medidas adequadas para resguardar os direitos do Publisher a um eventual ressarcimento a ser exigido do terceiro cujas declarações falsas geraram danos comprovados ao Publisher sem, contudo, assumir o Agente qualquer obrigação de ação e/ou ressarcimento perante o Publisher.

Quando o Veículo contém qualquer referência ao conteúdo de outros Veículos, tal conteúdo não deve ser interpretado como uma expressão da posição do Agente sobre os assuntos aos quais tal conteúdo pertence. O Agente não será responsabilizado por tal conteúdo, nem pelo conteúdo dos Veículos aos quais o Veículo se refere.

O Publisher concorda que o Agente pode transferir os direitos ou obrigações decorrentes dos Termos e Condições ou do contrato celebrado em execução dos Termos e Condições a terceiros.

Reclamações sobre o Veículo devem ser enviadas por e-mail para: .

Uma reclamação deve incluir pelo menos: data e hora do evento que é objeto da reclamação, endereço de e-mail do reclamante e uma breve descrição das objeções relatadas.

As reclamações serão consideradas no prazo de 14 dias após o seu recebimento, na ordem da data de recebimento. Caso não seja possível cumprir o prazo acima, o Agente deverá informar ao reclamante, informando o motivo da prorrogação do prazo, bem como o tempo estimado de resposta.

O reclamante será informado por e-mail no endereço fornecido na reclamação sobre o método de investigação da reclamação.

Nas matérias não regulamentadas neste instrumento, aplicar-se-ão as disposições da lei brasileira.

Quaisquer disputas entre a Publisher e a Agente serão resolvidas de forma amigável e, em caso de não obtenção de acordo, serão submetidas à resolução do tribunal competente da sede da Agente.

O Agente reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições por motivos importantes. O Publisher será informado com pelo menos 7 dias de antecedência sobre as alterações nos Termos e Condições, enviando informações sobre a alteração para o endereço de e-mail especificado na conta do Publisher. As informações sobre alterações nos Termos e Condições também estarão disponíveis após o login na conta do Publisher no Veículo.

Se um Publisher, que possui uma conta no Veículo, não aceitar os Termos e Condições alterados, ele/ela tem o direito de solicitar que a conta seja cancelada e a cooperação encerrada até a data de entrada em vigor das alterações e rescisão de A cooperação. As disposições da seção 13 dos Termos e Condições devem ser aplicadas em conformidade.

A declaração referida no ponto 13.4 dos Termos e Condições acima deverá ser enviada para o seguinte endereço: .

O Publisher declara estar ciente destes Termos e Condições, dos anexos dos Termos e Condições e da Política de Privacidade.

Os Termos e Condições entrarão em vigor no dia de 01.05.2022