Estes Termos de Garantia definem os termos mediante os quais o Anunciante pode usar o serviço de GARANTIA DE 36 MESES oferecido pela WHITEPRESS BRAZIL LTDA com escritório registrado em Sao Paulo Brasil, av Paulista 807, sala 522, 01311-915 Bela Vista, registrado sob número CPNJ: 44.191.221/0001-60.
A menos que estipulado de outra forma no presente instrumento, os termos em letras maiúsculas listados abaixo terão os seguintes significados:
Dia útil - todos os dias da semana de segunda a sexta, exceto feriados público no significado da Lei de 18 de janeiro de 1952 sobre dias não úteis.
Garantia - um serviço que consiste em manter o conteúdo publicado encomendado pelo Anunciante no Portal do Publicador por um período ininterrupto de 36 meses a partir da data de publicação, implementado mediante o programa de GARANTIA DE 36 MESES, oferecido pela WhitePress por meio das funcionalidades relevantes do Site.
Portal - um portal ou blog de internet propriedade do Publicador, em cujo espaço o Publicador oferece no Site a ser disponibilizado para a finalidade de publicação de artigos encomendados pelos Anunciantes, de acordo com as disposições relevantes dos Termos e Condições do Anunciante.
Conteúdo Publicado - um artigo patrocinado ou artigo de especialista convidado, conforme definido nos Termos e Condições do Anunciante, sujeito ao pedido do Anunciante no Site.
Termos de Garantia - esses Termos de Garantia especificam as condições para utilização do serviço de Garantia mediante o programa de GARANTIA DE 36 MESES para Anunciantes.
Termos e Condições do Anunciante – documento que regula as condições de utilização do Site e encomenda dos serviços disponibilizados através do Site aos Anunciantes, disponível neste link.
Termos e Condições do Publicador–documento que regula as condições de utilização do Site e prestação ou encomenda dos serviços disponibilizados através do Site pelos Publicadores, disponível neste link.
Reclamação – procedimento no qual o anunciante envia uma solicitação relacionada à indisponibilidade de conteúdo publicado de acordo com a Garantia.
Anunciante – Usuário do Site, um empreendedor com situação controlada pelos Termos e Condições do Anunciante.
Site – site de propriedade e providenciado pela WhitePress em: whitepress.pl, whitepress.net e whitepress.com.
Contrato – contrato para a prestação do serviço de Garantia pela WhitePress ao Anunciante, firmado entre o Anunciante e a WhitePress, de acordo com estes Termos de Garantia.
Usuário – usuário final da rede de internet que visita o Site.
WhitePress – WHITEPRESS BRAZIL LTDA com escritório registrado em Sao Paulo Brasil, av Paulista 807, sala 522, 01311-915 Bela Vista, registrado sob número CPNJ: 44.191.221/0001-60.
Publicador – Usuário do Site, um empreendedor com situação controlada pelos Termos e Condições do Publicador.
Taxa– taxa paga pelo Anunciante à WhitePress mediante a Garantia.
A WhitePress presta serviços eletrônicos aos Usuários do Site baseada em contratos remotos firmados entre o Usuário e a WhitePress. Esses Termos de Garantia constituem os regulamentos para a prestação dos serviços eletrônicos citados no Artigo 8 da Lei de 18 de julho de 2022 sobre a Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos.
A WhitePress presta serviços no escopo de firmar Contratos, processar Reclamações mediante os contratos firmados para a prestação do serviço de Garantia e fazer pagamentos mediante os contratos firmados para a prestação do Serviço de Garantia.
A celebração de um contrato no escopo da utilização dos Serviços prestados pela WhitePress, citados na seção 4 acima, são possíveis desde que o Anunciante tenha um PC, Mac ou computador similar conectado à Internet, equipado com sistema operacional (Windows, Mac OS, Linux ou similar) e navegador de internet (Internet Explorer, Firefox, Chrome, Opera, Safari) e também acesso a uma conta de e-mail.
Dentro da extensão não coberta por estes Termos de Garantia, as provisões dos Termos e Condições do Anunciante se aplicam da mesma forma.
Os serviços prestados pela WhitePress mediante os Termos de Garantia foram elaborados para quem usa estes Serviços para finalidades relacionadas à própria atividade empresarial e ao mesmo tempo são de caráter profissional em relação ao seu empreendimento. Seja o Usuário um consumidor ou empreendedor para quem o uso dos serviços prestados pela WhitePress não são de caráter profissional (denominados quase empresariais) deseja usar os serviços prestados pela WhitePress cobertos pelos Termos de Garantia, contratos no escopo dos serviços prestados pela WhitePress por meios eletrônicos será firmado com o dito Usuário nos termos acordados individualmente, com a condição de que as provisões dos Termos de Garantia e documentos aos quais os Termos de Garantia se referem se aplicarão ao Anunciante em termos de preço e respectivamente no escopo restante, dependendo dos arranjos individuais.
Condições da Garantia
Ao prestar o serviço de Garantia, o Publicador assume em garantir disponibilidade ininterrupta do Conteúdo Publicado encomendado pelo Anunciante através do Site no Portal do Publicador por um período de 36 meses a partir da data de publicação.
Sujeita a seção 2.5 abaixo, a disponibilidade do Conteúdo Publicado no Portal significa que durante o período de Garantia, o Conteúdo Publicado fica visível no Portal do Publicador e os links no Conteúdo Publicado permanecem ativos e têm parâmetros imutáveis.
Os períodos de interrupção de disponibilidade do Conteúdo Publicado coberto pela Garantia no Portal do Publicador não podem exceder 9 (nove) dias consecutivos de uma vez. Para evitar dúvidas, nos casos nos quais o Conteúdo Publicado ficar indisponível por um período que não exceda 9 (nove) dias consecutivos, não constituirá violação dos termos do Contrato firmado e não dará direito ao Anunciante de enviar uma Queixa.
A WhitePress monitorará a disponibilidade do Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato no Portal do Publicador pela duração da Garantia. As informações relacionadas à disponibilidade do Conteúdo Publicado, incluindo sobre o número de dias durante os quais o Conteúdo Publicado não ficou disponível no Portal do Publicador, deverão ficar visíveis aos Anunciantes no Site.
O monitoramento da disponibilidade do Conteúdo Publicado ocorrerá em intervalos especificados pela WhitePress, ou seja, no caso de problemas com a disponibilidade de Conteúdo Publicado que ocorram após a WhitePress ter monitorado o Conteúdo Publicado em um determinado dia, este fato ficará assinalado no Site no dia seguinte.
Durante o prazo do Contrato, o Publicador terá o direito de alterar o URL do Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato, com a condição de o Publicador deve utilizar um redirecionamento 301 para efetuar uma alteração. Essa alteração não será considerada violação do Contrato.
Se o Publicador receber o filtro manual “Unnatural links from your site” (links não naturais do seu site) ou algum filtro análogo imposto pelo Google em relação ao Portal no qual o Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato foi publicado, o Publicador pode alterar o atributo no Conteúdo Publicado de “dofollow” para “nofollow”. Essa ação não constituirá violação dos termos do Contrato.
Contrato
A WhitePress designa no Site do qual o Portal do Publicador participe no programa GARANTIA DE 36 MESES. As informações sobre a possibilidade de aquisição do serviço de Garantia ficam visíveis aos Anunciantes como parte das funcionalidades relevantes do Site.
A decisão sobre a elegibilidade de um determinado Publicador ou um Portal determinado do Publicador para o programa GARANTIA DE 36 MESES é tomada de forma arbitrária pela WhitePress, com base na avaliação do Portal do Publicador e do interesse geral dos Anunciantes.
A designação citada na seção 3.1 acima constitui uma oferta para firmar o Contrato abordado ao Anunciante.
O Anunciante adquire o serviço de Garantia no estágio da colocação de uma ordem para o provisionamento de espaço no Portal do Publicador por intermédio das funcionalidades relevantes do Site, ou dentro das demais funcionalidades disponibilizadas pelo Site.
O Serviço de Garantia apenas é prestado no escopo do Conteúdo Publicado para o qual foi adquirido.
Na aquisição da Garantia pelo Anunciante, o Anunciante e a WhitePress firmam um Contrato de acordo com estes Termos de Garantia.
A WhitePress reserva-se o direito de efetuar alterações nos termos dos Publicadores e Portais que participam do programa GARANTIA DE 36 MESES. Alterações na disponibilidade do serviço de Garantia para Portais individuais não constituem aditamentos a estes Termos de Garantia.
Como parte da funcionalidade do Site, o Anunciante tem a opção de pré-visualizar e filtrar Publicações para as quais adquiriu o serviço de Garantia.
Valor da Taxa
O Serviço de Garantia é a pagar.
A WhitePress determina o valor da Taxa, dependendo do valor do Conteúdo Publicado ao qual se relaciona o serviço de Garantia.
O valor da Taxa fica visível ao Anunciante no Site no estágio da colocação de um pedido.
Ba extensão não coberta por estes Termos de Garantia, as disposições dos Termos e Condições do Anunciante se aplicam à Taxa, incluindo em relação às regras de pagamento da Taxa pelo Anunciante.
Queixas e pagamentos originados de Queixas
No caso de durante o prazo da Garantia o Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato não ficar disponível no Portal do Publicador dentro do significado do item 2.4 dos Termos e Condições por um período excedendo 9 (nove) dias consecutivos, o Anunciante tem o direito de enviar uma Queixa através da funcionalidade relevante do Site.
O envio de uma Queixa é feito enviando-se uma solicitação “Submit a Complaint” (envie uma queixa) disponível ao Anunciante através da funcionalidade do Site. A solicitação citada no parágrafo anterior é disponibilizada ao Anunciante no Site quando o período de indisponibilidade do Conteúdo Publicado no Portal exceder 9 (nove) dias consecutivos.
Apenas é possível enviar queixas durante o período de Garantia. Após o vencimento do período de Garantia, as queixas do Anunciante mediante a garantia perderão a validade.
As queixas são processadas pela WhitePress em até 5 dias úteis a partir da data de envio.
No caso de consideração positiva da Queixa, a WhitePress reembolsará 100% do valor do Conteúdo Publicado dado ao Anunciante, excluindo o custo da Taxa incorrida pelo Anunciante, que não é reembolsável.
O reembolso ocorre em até 2 dias úteis a partir da data da consideração positiva da Queixa pela WhitePress, com crédito automático na conta do Anunciante no Site com a soma do reembolso devido ao Anunciante mediante a Garantia.
O Anunciante não conseguirá retirar os fundos devolvidos à sua conta no Site como parte de uma Queixa processada com êxito. O Anunciante pode usar esses fundos para pedidos subsequentes através do Site conforme as disposições dos Termos e Condições do Anunciante.
Exclusões em relação a pagamentos originados de Queixas
O Anunciante não tem direito de exigir o reembolso citado no item 5.4 dos Termos de Garantia acima se:
o Conteúdo Publicado foi removido do Portal antes do vencimento do período de Garantia por solicitação do Anunciante;
o Conteúdo Publicado foi excluído da conta pelo fato de que violou as disposições legais e o Publicador foi obrigado a excluí-lo com base em decisão judicial final ou decisão final da diretoria administrativa;
o Conteúdo Publicado foi removido como resultado de ação deliberada do Anunciante em detrimento do Publicador, por exemplo, curtidas fora do natural do Conteúdo Publicado;
o Conteúdo Publicado ficou indisponível devido a uma ação deliberada do Anunciante ou pessoas agindo no interesse do Anunciante, que constituiu em uma tentativa de extorquir um reembolso do valor do Conteúdo Publicado mediante a Garantia;
o Anunciante se torna proprietário do Portal no qual foi publicado o Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato;
os links no Conteúdo Publicado se tornam inativos devido ao fato de que o site ligado ao Conteúdo Publicado não existe mais ou quando o link postado no Conteúdo Publicado é ilegal, sendo, portanto, removido pelo Publicador.
O Anunciante não tem direito a receber o reembolso citado no item 5.5 dos Termos de Garantia acima também em uma situação na qual o período de indisponibilidade do Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato no Portal do Publicador não excede 9 (nove) dias consecutivos de uma vez.
O contato em relação ao serviço de Garantia apenas é possível via Site. O Anunciante não tem direito de contatar o Publicador sobre a disponibilidade do Conteúdo Publicado no Portal do Publicador desviando da WhitePress, exceto se definido de outra forma nas disposições dos Termos de Garantia, Termos e Condições do Publicador e/ou Termos e Condições do Anunciante.
Responsabilidade Cível
O Anunciante terá responsabilidade cível por qualquer violação dos Termos de Garantia ou condições que surjam de Contratos firmados com base nos Termos de Garantia e também pela não execução ou execução inadequada do Contrato firmado com base nos Termos de Garantia.
A WhitePress faz o possível para assegurar que os serviços sejam prestados de forma contínua e disponíveis o tempo todo, mas não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade total e reserva-se o direito de alterar, retirar, suspender ou descontinuar qualquer função ou recurso dos serviços prestados a qualquer momento e dentro de qualquer extensão. A modificação, retirada, suspensão ou descontinuação de qualquer função ou recurso dos serviços prestados não exige aviso prévio.
A WhitePress não terá responsabilidade cível pelo uso inadequado dos serviços, em particular aquele causado pelo uso do Anunciante ou outros Usuários do Site dos serviços prestados pela WhitePress contrário às disposições destes Termos de Garantia.
A WhitePress não terá responsabilidade cível pela não execução ou execução inadequada do Contrato firmado, se ocorreu como resultado de eventos que a WhitePress, com a devido cuidado, foi incapaz de prever ou prevenir e também devido a eventos aleatórios e força maior.
A WhitePress não terá responsabilidade cível pelos efeitos do uso pelo Anunciante dos serviços oferecidos pela WhitePress, que em particular significa que a WhitePress não garante de forma alguma os efeitos na forma do aumento de receitas para o Anunciante nem proporciona qualquer garantia de obter um determinado nível de rotatividade mediante os Contratos firmados.
Em hipótese alguma a responsabilidade cível da WhitePress se estende a lucros cessantes do Anunciante.
Procedimento para queixa sobre a prestação de serviços eletrônicos
Quaisquer Queixas sobre a prestação de serviços eletrônicos pela WhitePress mediante estes Termos de Garantia devem ser enviadas por e-mail ao seguinte endereço: office@whitepress.br.
A Queixa deve conter no mínimo: data e hora do evento sujeito à Queixa, e-mail do remetente da Queixa e uma descrição resumida das objeções levantadas.
As Queixas serão consideradas em até 14 dias após o recebimento, na ordem da data de recebimento.
Se não for possível atender ao prazo acima, o Prestador de Serviços deverá informar ao remetente da Reclamação sobre este fato, definindo o motivo para prolongamento do prazo e o tempo de resposta esperado.
O remetente da Queixa deve ser informado sobre a forma de processamento da Queixa por e-mail, com as informações enviadas ao endereço de e-mail fornecido na Queixa.
Disposições finais
Dentro da extensão não coberta por estes Termos de Garantia, as provisões dos Termos e Condições do Publicador e as disposições da legislação da Polônia se aplicam da mesma forma.
Quaisquer disputas entre o Anunciante e a WhitePress serão resolvidas de forma amigável e no caso de não chegarem a um acordo, serão encaminhadas a um foro que tenha jurisdição sobre o escritório registrado da WhitePress.
A WhitePress se reserva o direito de corrigir estes Termos de Garantia por motivos importantes. O Anunciante será informado de quaisquer correções aos Termos de Garantia no mínimo 7 dias antes, enviando informações sobre as correções ao endereço de e-mail fornecido como parte da conta do Anunciante no Site.
Ao participar do programa de GARANTIA DE 36 MESES, o Anunciante declara que leu estes Termos de Garantia e aceitou seu conteúdo.
Os Termos de Garantia entram em vigor em 07/04/2022.
