Termos e Condições para Anunciantes

Estes Termos e Condições definem os princípios da prestação do serviço eletronicamente através do serviço de internet localizado em www.whitepress.com/br (doravante denominado "Veículo"), para benefício dos usuários finais da Internet que visitam o Veículo que completam todas as ações legais e de fato previstas nos Termos e Condições (doravante denominados "Usuários").

O Veículo reúne um banco de dados de Anunciantes, Publisheres e Jornalistas. A base de dados é verificada continuamente e a sua alteração não é considerada uma alteração aos Termos e Condições.

Os serviços disponíveis no Veículo são prestados pela WHITEPRESS BRAZIL LTDA., sociedade empresária limitada com sede em São Paulo sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 807, Sala 522, Bela Vista, CEP 01311-915, devidamente inscrita perante o CNPJ/ME sob o nº 44.191.221/0001-60 e inscrito perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o NIRE 35238095532, doravante simplesmente referido como "Agente de Tratamento" ou “Agente ”, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Um "Anunciante" significa um Usuário do Serviço, cuja situação é regulada por estes Termos e Condições, e que, dentro do Veículo:

• faz pedidos de disponibilização de espaço em portais na base de dados de portais do Veículo, a fim de publicar artigos patrocinados ou artigos de convidados especializados fornecidos por um Anunciante;

• faz pedidos para o serviço de disponibilização de espaço em portais na base de dados de portais do Veículo, a fim de publicar links fornecidos por um Anunciante;

• pedidos de desenvolvimento de conteúdo na forma de artigos patrocinados, artigos de especialistas convidados, infográficos;

• usa outros serviços e funcionalidades oferecidos através do Veículo.

Um "Jornalista" significa um Usuário do Veículo colocado pelo Agente no banco de dados de Jornalistas (Redatores).

Um "Publisher" significa um Usuário do Veículo colocado pelo Agente no banco de dados de Publisher, tendo previamente registrado uma conta no Veículo, que publica artigos em seus Veículos ou blogs e cuja situação é regulada por estes Termos e Condições.

Dias úteis, conforme definido nestes Termos e Condições, significa qualquer dia que não seja sábado, domingo e qualquer outro dia livre de trabalho. Quando os Termos e Condições se referem a "dias", isso deve ser entendido como dias corridos.

Os dispositivos relacionados a quaisquer outros documentos eventualmente indicados ou disponibilizados no Veículo constituem parte integrante destes Termos e Condições. Não obstante, caso haja alguma contradição entre os dispositivos dos referidos contratos e destes Termos e Condições, prevalecerá incondicionalmente as regras aqui definidas neste Instrumento.

Todos os serviços prestados com base nos Termos e Condições e relacionados com o funcionamento do Veículo destinam-se a pessoas que utilizam os Veículos para fins relacionados com o seu próprio negócio e ao mesmo tempo têm a natureza de prestação de serviços profissionais. Não obstante, qualquer pessoa que tenha interesse de utilizar os serviços do Veículo em caráter pessoal (e não profissional) deverá celebrar individualmente instrumento de Termos e Condições similares, porém específicos a este público, ao presente, manifestando ciência e aceitação inequívoca às regras aqui definidas, bem como àquelas eventualmente necessárias e específicas de acordo com a natureza da relação.

Um Anunciante que usa o Veículo é obrigado a:

• a. Usar o Serviço de maneira que não interfira em sua funcionalidade;

• b. Utilizar o Veículo de forma não prejudicial aos demais Usuários e ao Agente, devendo se abster de quaisquer ações que possam causar danos a outros Usuários ou ao Agente;

• c. Não entregar ou transmitir dentro do Veículo qualquer conteúdo ilegal;

• d. Não enviar e não colocar no Veículo qualquer informação comercial não solicitada.

Os serviços prestados pelo Agente ao abrigo dos presentes Termos e Condições (doravante denominados “Serviços”) consistem nomeadamente na disponibilização, pelo Agente, do Veículo, suas aplicações e funcionalidades, incluindo a possibilidade de criação de conta, disponibilização de ferramentas de comunicação, espaços em portais de terceiros, dentre outros, bem como na mediação:

• a. Entre Anunciantes e Publisheres no que diz respeito a pedidos feitos para disponibilizar espaço no portal para a publicação de artigos pagos (patrocinados) e artigos de especialistas convidados ou a publicação de links;

• b. Entre anunciantes e jornalistas no que diz respeito a pedidos feitos para o desenvolvimento de conteúdo na forma de artigos patrocinados, artigos de especialistas convidados ou infográficos.

A celebração de um contrato de prestação de Serviços entre um Anunciante e um Agente ocorre mediante a aceitação dos Termos e Condições pelo Anunciante. O escopo e a maneira de usar os Serviços são especificados pelo Agente no conteúdo dos Termos e Condições e documentos aos quais os Termos e Condições se referem.

O Serviço vinculado à disponibilização do Veículo é realizado no momento do acesso ao Serviço ou às funcionalidades selecionadas.

A utilização de quaisquer serviços e funcionalidades disponibilizados pelo Agente no Veículo será cobrada, cujo escopo e exigibilidade estão definidos em documentos e contratos específicos para cada serviço e/ou funcionalidade, conforme disponibilizados pelo Agente diretamente na plataforma do Veículo e o momento de sua celebração será indicado nos seus respectivos contratos.

O Agente poderá introduzir no Serviço serviços e extensões adicionais, inclusive adicionais pagos.

O uso adequado do Veículo é possível usando um PC, Mac ou computador similar conectado à Internet e equipado com um sistema operacional (Windows, Mac OS, Linux ou similar) e um navegador da web (Internet Explorer, Firefox, Chrome, Opera, Safári). Alguns serviços e ferramentas podem exigir acesso a uma conta de e-mail, e o uso de determinados Serviços pode exigir o Adobe Flash Player versão 9 ou posterior e deve habilitar JavaScript, salvo indicação em contrário.

Ao utilizar o Veículo, os cookies são instalados no sistema informático do Usuário. Os Termos e Condições de uso de cookies estão definidos na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Se o Anunciante for um consumidor ou empresário para quem a utilização dos Serviços não é de natureza profissional (doravante: Anunciante-consumidor), o acordo entre o Agente e um Anunciante-consumidor será celebrado sob termos e condições determinados individualmente, com a ressalva de que as disposições dos Termos e Condições e documentos aos quais os Termos e Condições se referem serão aplicáveis a um Anunciante-consumidor em relação a preços e, dependendo de acordos individuais, em outros aspectos em conformidade.

Um Usuário do Veículo registrado é um Usuário que, tendo aceitado os Termos e Condições, concluiu obrigatoriamente os passos necessários à criação de uma conta na plataforma o que inclui, indissociavelmente, a aceitação da POLÍTICA DE PRIVACIDADE do Veículo, além destes Termos e Condições.

O procedimento de registo consiste no preenchimento de um formulário de registo eletrônico, aceitando os Termos e Condições e expressando o consentimento na medida indicada pelo Agente, bem como à sua respectiva POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A aceitação dos Termos e Condições é voluntária, mas necessária para criar uma conta e usar os serviços. A aceitação destes Termos e Condições pelo Anunciante será seguida pela celebração de um contrato entre o Anunciante e o Agente sobre os serviços prestados pelo Agente, os Termos e Condições de uso do Veículo e sua funcionalidade e/ou disponibilidade.

Como resultado do registro no Veículo, um Anunciante recebe uma conta (única e personalíssima, já que não é permitido ao Anunciante ter mais de uma conta n Veículo). A decisão final sobre o registro será tomada pelo Agente, que poderá recusá-lo se o Anunciante ou seu anúncio/conteúdo não atender aos requisitos especificados nos Termos e Condições, observadas as regras e disposições previstas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD).

O Anunciante declara que em relação aos materiais (incluindo artigos patrocinados, de especialistas convidados, fotografias usadas nos referidos artigos e qualquer outro conteúdo), que o Anunciante fornece para publicá-los no Veículo:

• a. será o proprietário, na medida do necessário, dos direitos autorais e direitos relacionados ou licenças de tais materiais;

• b. o uso de tais materiais para fins de execução do contrato não deve infringir direitos autorais pessoais de terceiros;

• c. terá todas as permissões necessárias para divulgar imagens das pessoas indicadas nestes materiais;

• d. o uso de tais materiais não infringirá os direitos de propriedade industrial de terceiros e, em particular, não infringirá nenhum direito de proteção de marcas registradas ou marcas comerciais idôneas, não constituirá ato de concorrência desleal e não violará a lei, boas práticas, princípios de convivência social ou interesses legítimos de terceiros.

É proibido ao Anunciante agir em detrimento de outros Usuários do Serviço ou realizar ações que possam resultar em danos a outros Usuários do Serviço. A proibição referida na frase anterior inclui, em particular, ações como postar links não naturais para artigos publicados (ou outras entradas em mídias sociais), incitar comentários não naturais em artigos publicados, direcionar tráfego não natural para artigos publicados, independentemente do objetivo que um Anunciante deseja alcançar por meio de tais ações.

O Agente poderá exclui ou suspender, a seu exclusivo critério, a conta do Anunciante, nos seguintes casos:

• o Anunciante violar as disposições dos Termos e Condições, incluindo as disposições da lei referidas nos Termos e Condições;

• o Anunciante não cumprir devidamente as suas obrigações, em particular se o Anunciante atrasar o pagamento do Serviço encomendado por mais de 14 dias;

• os dados fornecidos pelo Anunciante são falsos ou incompletos, incluindo em particular informações relativas aos Serviços;

• o Anunciante não fez login no Serviço por um total de 12 meses desde o último login; se a pausa durar mais de 3 meses, a conta pode ser suspensa.

A conta de um Anunciante pode ser temporariamente suspensa, o que impedirá um Anunciante de usar os Serviços, se um Anunciante atrasar o pagamento de um Serviço solicitado em mais de 7 dias.

A reativação da conta de um Anunciante que tenha sido encerrada ou bloqueada pelo Agente ocorrerá apenas se o Agente comprovadamente tiver adimplido com as obrigações que deram causa ao bloqueio/suspensão, nos termos deste Instrumento e da LGPD e estará, ainda, condicionada ao pagamento de eventuais valores atrasados pelo Agente e devidamente atualizados por juros e correção monetária no limite legal e,, principalmente, à aprovação inequívoca e integral do Agente, a seu exclusivo critério.

O Serviço permite que os Usuários cadastrados como Anunciantes celebrem acordos com a Prestadora de Serviços sobre:

• ordenar o desenvolvimento de artigos patrocinados ou artigos de especialistas convidados por Usuários registrados no Veículo como Jornalistas;

• encomendar a preparação de artigos patrocinados ou artigos de especialistas convidados por Usuários registrados no Veículo como Publisheres - condições detalhadas para celebração e execução do contrato devem ser estabelecidas nos Termos de Serviço e na oferta do Contratado; em caso de discrepâncias, a oferta da Contratada prevalecerá

• encomenda do serviço de partilha de espaço do portal com um Publicador registado na Base de Dados de Publicadores do Veículo para publicar artigos patrocinados ou artigos de especialistas convidados - as condições detalhadas para a celebração e execução de um contrato estão especificadas nestes Termos e Condições e nos Publisheres Termos e Condições;

• solicitar o serviço de disponibilização do espaço do portal de um Publisher cadastrado na Base de Dados de Publisheres do Veículo para publicação de links - as condições detalhadas para celebração e execução do contrato estão especificadas nestes Termos e Condições e nos Termos dos Publisheres e Condições;

• solicitar a modificação de artigos publicados - as condições detalhadas para a celebração e execução do contrato serão regidas por estes Termos e Condições e pelos Termos e Condições dos Publisheres.

No caso de submissão por parte de um Anunciante de qualquer conteúdo para publicação de um artigo patrocinado, o Anunciante deverá assegurar que tal conteúdo submetido para publicação esteja em conformidade com as disposições da lei, tanto em termos de conteúdo, admissibilidade de publicação, e que o Anunciante detém os direitos apropriados para usar, descartar e distribuir o conteúdo, e se os direitos pertencem a terceiros - que o Anunciante obteve os consentimentos apropriados exigidos por lei para usar, descartar e distribuir o conteúdo. O Agente não é obrigado a verificar se o conteúdo fornecido não infringe a lei e se o Anunciante tem os direitos apropriados para usar tal conteúdo. O Anunciante é exclusivamente responsável por quaisquer danos, perdas ou consequências de qualquer natureza decorrentes da publicação de conteúdo em violação das disposições da lei aplicável ou dos direitos de terceiros, obrigando-se desde já a manter o Agente indene e a salvo nesses casos. O Agente não se responsabiliza pelas possíveis consequências da publicação de conteúdo em violação das disposições da lei aplicável ou dos direitos de terceiros.

Antes de celebrar um contrato no âmbito das funcionalidades do Veículo, que decorre no momento indicado pelas disposições relevantes dos Termos e Condições, o Anunciante é obrigado a confirmar a veracidade da encomenda efetuada.

Se outro Usuário do Veículo confirmar ao Anunciante a aceitação de determinada da oferta, o que pode ocorrer automaticamente através das funcionalidades do Serviço, antes mesmo da celebração do respectivo contrato entre Anunciante e Agente que garantiria tal recurso, a aceitação automática não será considerada contrato para fins de direito, e apenas vinculará aquele Usuário que a manifestou.

A celebração de um contrato e suas condições são registradas por e-mail enviado às Partes dentro das funcionalidades do Serviço, nos campos específicos para tal.

Qualquer acordo celebrado no âmbito do Veículo deverá ser feito em português e será regido pelas leis brasileiras vigentes.

A aceitação destes Termos e Condições não poderá ser feito de maneira implícita, seja por meio da utilização das funcionalidades do Veículo ou de outra forma, de modo que o Anunciante deverá, obrigatoriamente, ler este Instrumento em conjunto com as Políticas de Privacidade e, então, manifestar expressamente sua vontade aceitando-os, quando o caso, individualmente.

O Anunciante poderá conferir as métricas diretamente nos portais dos Publishers, divulgados de acordo com os dados por eles apresentados ou obtidos por meio de terceiros contratados para tal apuração, conforme o caso, sendo certo que de a responsabilidade sobre tais informações é exclusiva do respectivo Publisher. Não obstante, o Agente se esforça para verificar esses dados periodicamente, mas não se responsabiliza responsabilidade por sua precisão, veracidade ou atualidade em um determinado dia.

Artigos patrocinados (doravante denominados "artigos patrocinados" ou "artigos pagos") são textos (juntamente com outros trabalhos anexos) que anunciam o produto, empresa ou serviço do Anunciante ou outros textos de natureza informativa. Um Anunciante, submetendo um artigo pago para publicação, determinará se é conteúdo exclusivo, ou seja, não publicado anteriormente na Internet, ou se é conteúdo publicado anteriormente na Internet. Essa designação deve ser visível no Serviço tanto para o Agente quanto para o Publisher.

Ao enviar um artigo patrocinado para publicação, o Anunciante deverá especificar se é conteúdo exclusivo/inédito, ou seja, não publicado anteriormente na Internet, ou se é conteúdo publicado anteriormente na Internet. Essa designação deve ser inequívoca e visível no Serviço tanto para o Agente quanto para os Publishers em potencial.

Quando um Anunciante envia um artigo pago ao Agente, este tem o direito, mas não a obrigação, de verificar se o artigo pago atende à condição de exclusividade. Esta verificação pode ser feita em particular com base na ferramenta CopyScape. Se um artigo pago não for único e, ao mesmo tempo, um Anunciante não tiver indicado a falta de exclusividade no formulário ao adicionar um artigo pago, o Agente poderá se recusar a aceitar o pedido do Anunciante para a publicação de tal artigo.

Um artigo pago pode conter links ativos para os Serviços do Anunciante. O número e o tipo de links permitidos para publicação dependem da oferta do Publisher, e as informações a esse respeito são visíveis para um Anunciante no Veículo ao lado das ofertas dos Publishers.

As obrigações do Publisher relacionadas à disponibilização do espaço do Portal e à publicação de artigos pagos estão especificadas nos Termos e Condições do Publisher.

O Anunciante é obrigado a se familiarizar com as informações fornecidas pelos Publishers que se referem aos Termos e Condições de disponibilização da superfície do Portal e publicação de artigos pagos. Essas informações, visíveis no Veículo, podem especificar em particular:

• requisitos técnicos e de conteúdo para artigos pagos publicados;

• exemplos de motivos pelos quais o Publisher pode rejeitar uma oferta para publicar um artigo pago.

A realização de um pedido por um Anunciante significa a aceitação dos termos e condições de disponibilização do espaço no Veículo para a publicação de um artigo pago resultante da oferta do Publisher, destes Termos e Condições e também dos Termos e Condições do Publisher. Em particular, o Anunciante aceita que o artigo publicado seja marcado pelo Publisher como conteúdo patrocinado ou de outra forma equivalente.

A realização de um pedido por um Anunciante constituirá a base para cobrança de remuneração pelo Agente e autorização do Publisher para publicar um artigo pago em um portal selecionado para executar um contrato celebrado a esse respeito entre um Anunciante e o Agente.

O Anunciante deve assegurar que o artigo pago submetido à publicação cumpre o disposto na lei quanto ao seu conteúdo, admissibilidade de publicação e que é titular dos direitos sobre o conteúdo e demais meios de comunicação utilizados (fotografias, gráficos, etc.).

O Agente não é obrigado a verificar se os artigos patrocinados enviados, incluindo possíveis consequências legais de sua publicação, não violam as leis aplicáveis em termos de conteúdo, aceitabilidade de publicação, posse de direitos sobre o conteúdo e outras formas de comunicação utilizadas dentro do artigo (fotografias, gráficos, etc.) pelo Anunciante. O Anunciante será o único e exclusivo responsável por quaisquer violações possíveis infrações à lei causadas pela publicação de um artigo patrocinado, obrigando-se desde já a manter o Agente a salvo e indene de quaisquer danos, pendências decorrentes da infração, em qualquer caso.

O Anunciante reconhece que a publicação de um artigo pago preparado por um Publisher não resulta na aquisição por um Anunciante de quaisquer direitos econômicos de autor sobre o artigo encomendado.

A remuneração pela disponibilização do espaço do portal para publicação de um artigo patrocinado está especificada no Veículo em área exclusiva e referente ao respectivo serviço. A remuneração será paga conforme fatura a ser emitida pelo Agente no momento da aceitação do respectivo serviço pelo Anunciante, que efetuará o pagamento por transferência de fundos a ser realizada diretamente da através de sua conta no Veículo, usando a funcionalidade apropriada. Aplicam-se, também, as disposições da seção 12 destes Termos e Condições.

Após receber o pagamento, o Agente, através das funcionalidades do Veículo, solicitará ao Anunciante que disponibilize o espaço do portal para a publicação de um artigo patrocinado por um Publisher, desde que cumpridas as seguintes condições:

• o conteúdo do artigo patrocinado está pronto e disponível no Veículo para revisão pelo Publisher, juntamente com anexos, estrutura, layout de links (exceto o caso em que o assunto do pedido do Anunciante seja o desenvolvimento de um artigo patrocinado pelo Publisher) ;

• o conteúdo do artigo patrocinado submetido para publicação é único, salvo indicação em contrário;

• o artigo patrocinado atende às condições técnicas selecionadas indicadas pelo Publisher;

• o artigo pago cumpre os requisitos indicados nestes Termos e Condições;

• o Anunciante cumpriu todos os requisitos destes Termos e Condições relacionados ao serviço de disponibilização de espaço do portal para publicação do artigo patrocinado.

O Agente fornecerá ao Publisher informações sobre o pedido no prazo máximo de 1 dia útil após o recebimento do pedido do Anunciante.

O Anunciante reconhece que o fornecimento de espaço de portal ao Publisher para a publicação de um artigo patrocinado está sujeito à aprovação prévia do Publisher, que tem o direito de recusar o fornecimento de espaço de portal sem fornecer qualquer motivo. Para evitar dúvidas, quaisquer declarações feitas pelo Agente com relação à publicação de um artigo pago referem-se apenas à verificação do Agente, como parte da prestação dos Serviços pelo Agente referida na seção 2.1 destes Termos e Condições, a possibilidade potencial de publicação e não constituem qualquer forma de promessa de publicação feita em nome do Publisher, nem constituem garantia por parte do Agente da publicação de um artigo pago pelo Publisher.

A celebração de um acordo relativo à disponibilização de acesso ao espaço do Portal e à publicação de um Artigo pago terá lugar no momento da aceitação da encomenda do Anunciante pelo Publisher nos termos da secção 5.15, ou seja, no momento do download do conteúdo do Artigo e marcando a execução da publicação pelo Publisher no Veículo.

O Publisher é obrigado a publicar um artigo no prazo de 3 dias úteis a partir da data de download do conteúdo do artigo do Serviço. Em casos especiais este prazo pode ser definido de forma diferente, caso em que o prazo de publicação deve ser claramente indicado no Serviço junto ao portal e à oferta do Publisher.

Em conexão com o fornecimento de espaço do portal ao Publisher e a publicação de um artigo pago, o Agente solicitará ao Publisher, por meio das funções automatizadas do Portal, que indique no sistema do Portal que o fornecimento de espaço do portal e a publicação acordada ocorreu. O termo "marcação" no sentido acima mencionado deve ser entendido como significando que o Publisher fornece o endereço na Internet do espaço do portal disponibilizado. A marcação tem o efeito de informar automaticamente o Anunciante da publicação do Artigo pago por e-mail.

Após a publicação de um Artigo pago e sua marcação no Veículo, o Anunciante verifica o fato de disponibilizar o espaço do Portal e a veracidade da publicação, sendo que o Agente tem esse direito, mas não essa obrigação. A verificação da publicação consistirá na verificação da conformidade da disponibilização do espaço do Portal ao Publisher e da publicação de um artigo patrocinado com o acordo celebrado a este respeito. A verificação por um Anunciante deve ocorrer no prazo máximo de 2 dias úteis a partir da data de marcação da publicação no Veículo por um Publisher. A não aprovação da publicação por um Anunciante no prazo especificado confere ao Agente o direito de aprovar a publicação em nome do Anunciante, o que equivale à perda do Anunciante do direito de fazer comentários e correções à publicação efetuada.

Caso o Anunciante não verifique a publicação do Artigo no prazo de 2 dias úteis a contar da determinação do facto de disponibilização do espaço do Portal e publicação pela Publishera, considera-se que o Artigo pago foi publicado corretamente, pelo que quaisquer alterações posteriores à publicação feitas pelo Anunciante podem ser tratadas como uma oferta para celebrar um acordo para modificar o Artigo publicado, de acordo com o disposto na seção 9 dos Termos e Condições, que podem estar relacionados a custos adicionais para o Anunciante

Se, de acordo com a oferta do Publisher aceita pelo Anunciante, o Publisher tiver preparado o artigo patrocinado, o Anunciante será obrigado a aceitar o artigo elaborado no prazo de 2 dias úteis a partir da data de envio do artigo patrocinado pelo Publisher - a este respeito, as disposições das seções 5.19, 5.20 e 9.12 dos Termos e Condições devem ser aplicadas em conformidade.

No caso: (i) não disponibilização do espaço do portal, (ii) publicação de um artigo pago pelo Publisher de forma inconsistente com o contrato, ou (iii) atraso na disponibilização do espaço do portal e na realização da publicação, o Agente juntamente com o Anunciante decidirá se:

• O Publisher disponibilizará o espaço do portal de acordo com o contrato;

• O Publisher corrigirá o conteúdo da publicação, caso em que o Agente e o Anunciante determinarão a data e o alcance das alterações;

• O Agente rescindirá o contrato com o Publisher em razão da desistência motivada do Anunciante do contrato celebrado com o Agente em relação ao serviço não prestado por culpa do Publisher e, nesse caso, devendo reembolsar ao Anunciante o preço pago pela de publicação de acordo com o escopo de retirada.

Se, como resultado do descumprimento do Serviço com o contrato, ocorrer uma das circunstâncias referidas em 6.19 dos Termos e Condições acima, o Anunciante deverá apresentar reivindicações potenciais nessa conta contra o Publisher. Para este fim, o Agente é obrigado a tomar todas as medidas para permitir que o Anunciante processe reivindicações contra o Publisher, incluindo a atribuição de todos os direitos sobre esta conta e fornecendo o endereço e os detalhes de contato do Publisher. No entanto, tais reivindicações não podem exceder o valor da remuneração acordada para a publicação em questão.

Como parte da remuneração contratual, o Publisher deverá disponibilizar o espaço do Portal e manter a publicação do artigo pago por pelo menos 12 (doze) meses em conteúdo inalterado, salvo: (i) oferta do Publisher, aceita pelo Anunciante, indicar claramente o contrário, (ii) ocorrer uma das circunstâncias indicadas na Seção 5.25 dos Termos e Condições, (iii) o Anunciante adquirir o serviço de GARANTIA DE 36 MESES para uma determinada publicação. Ao mesmo tempo, a disponibilização do espaço do portal pelo Publisher e a manutenção da publicação de um artigo patrocinado por um período superior ao especificado no contrato celebrado não constitui quebra de contrato. Qualquer declaração ou declaração do Publisher para manter a publicação por um período superior a 1 (um) ano será tratada como não vinculativa e não constituirá fundamento para qualquer reclamação contra o Agente.

O prazo de disponibilização do espaço do Portal para a publicação de um artigo pago poderá ser encurtado, sem direito a qualquer reclamação contra o Publisher, inclusive no que diz respeito ao reembolso de remuneração ou indenização por danos, no caso aquele:

• a publicação foi removida pelo motivo de seu conteúdo ou forma violar a lei ou haver uma suspeita razoável de violação da lei;

• a publicação foi removida porque infringiu os direitos de terceiros ou havia uma suspeita razoável de que havia infringido os direitos de terceiros;

• a publicação foi removida a pedido do Anunciante ou Agente, de acordo com a seção 5.26 dos Termos e Condições;

• o Anunciante agiu conscientemente em detrimento do Publisher, por exemplo, através de links não naturais do artigo;

• o Anunciante violou as disposições destes Termos e Condições relacionadas às suas obrigações após a data de publicação;

• a retirada do artigo é consequência de força maior;

• o Publisher encerrou a operação do portal, cujo espaço foi objeto do contrato celebrado, e não continua sua operação sob outro portal.

A pedido de um Anunciante, o Agente pode solicitar ao Publisher que remova um artigo pago antecipadamente. No caso de tal solicitação, o Agente, exercendo o devido cuidado profissional, envidará esforços para o Publisher retire o artigo pago do portal, cujo espaço é objeto do contrato, no prazo de 3 dias úteis após o recebimento de tal informações do Anunciante, porém, o prazo indicado é um prazo instrucional e sua superação não acarretará a responsabilidade do Agente.

O Publisher tem o direito de alterar o endereço URL do espaço do portal disponibilizado com o artigo pago durante o período de publicação referido em 5.24 dos Termos e Condições. No caso de mudança de endereço ou domínio, isso deve ser feito com um redirecionamento 301. Tal alteração não será considerada uma violação dos Termos e Condições que regem a disponibilização do espaço no portal e a publicação do artigo pago.

Caso o Publisher tenha recebido um filtro manual "Links não naturais do seu serviço" ou similar (do Google) referente ao portal no qual ocorreu a publicação comissionada do artigo patrocinado, o Publisher poderá alterar o atributo de link do artigo para nofollow . Tal ação não será considerada uma violação do acordo celebrado para a disponibilização do espaço do portal e a publicação do artigo pago.

No caso de haver base para um reembolso ao Anunciante sob estes Termos e Condições (no todo ou em parte), e o Agente não obtiver reembolso adequado da remuneração já paga ao Publisher em até 10 dias úteis a contar da data de ocorrência do evento que deu causa ao reembolso (total ou parcial, conforme o caso), o Agente poderá reter o valor correspondente ao reembolso dos próximos pagamentos devidos ao Anunciante que, por sua vez, deverá exigir diretamente do Publisher o reembolso dos custos de acesso ao espaço do Portal e publicação do artigo da parte que constituía a remuneração do Publisher. Para este fim, o Agente se compromete a tomar as medidas adequadas auxiliar o Anunciante e, quando possível e conforme solicitação deste último, exercer tais direitos pelo Anunciante, incluindo a atribuição de todos os direitos sobre esta conta e fornecendo o endereço e detalhes de contato do Publisher.

O Anunciante concorda em não entrar em contato com o Publisher, com exceção do Agente, no que diz respeito ao fornecimento de espaço no portal e à publicação de artigos pagos a serem ou tenham sido publicados através do Veículo, exceto conforme expressamente permitido pelos Termos e Condições.

Em situações especiais, o Agente se reserva o direito de cobrar taxas adicionais por ações não padronizadas, ainda que não previstas no Serviço ou no acordo de disponibilização do espaço do portal para publicação de artigo patrocinado, caso decorram de culpa do Anunciante ou tenham sido realizadas a pedido do Anunciante.

No âmbito do Serviço que consiste na publicação de artigos (artigos patrocinados ou artigos de especialistas convidados), o Anunciante pode oferecer artigos que estiverem à sua disposição ou ordenar a sua preparação através do Agente, que então disponibiliza ao Anunciante a sua publicação, de acordo com as princípios descritos na Seção 5 ou Seção 6 dos Termos e Condições. O Anunciante também pode solicitar através do Agente a elaboração de um artigo ou infográfico (doravante: "Conteúdo") para outros fins que não a publicação.

Se o Anunciante encomendar Conteúdo:

• o Anunciante deverá especificar o tipo e as diretrizes para o Conteúdo solicitado e fornecer quaisquer informações e comentários adicionais;

• o Anunciante arcará com o custo da remuneração pela preparação do Conteúdo de acordo com a tabela de preços vigente disponível no Serviço.

Um Anunciante pode solicitar a preparação de Conteúdo que seja artigos como parte de um dos pacotes descritos no Veículo. A data de conclusão de tal Serviço, dependendo do pacote solicitado, é determinada pelo Serviço.

Um Anunciante também pode ordenar o desenvolvimento de Conteúdo sendo artigos dentro de um dos pacotes de artigos oferecidos pelo Agente. A data de conclusão do serviço de pacote, bem como o seu custo, depende do tipo de pacote encomendado por um Anunciante e cada vez que é especificado no Veículo na descrição de um determinado serviço.

O Anunciante garante que os dados e demais elementos apresentados no âmbito da encomenda estarão em conformidade com o disposto na lei, tanto no que se refere ao seu conteúdo e admissibilidade de publicação, como no caso de apresentação de quaisquer trabalhos no âmbito da encomenda (fotografias, gráficos , etc.), ele/ela deterá os direitos de uso relevantes, incluindo o direito de alterá-los, modificá-los e distribuí-los.

O Agente não é obrigado a verificar se os dados ou trabalhos fornecidos pelo Anunciante para o desenvolvimento do Conteúdo encomendado não infringem a lei, tanto em termos de seu conteúdo, aceitabilidade de publicação, bem como posse pelo Anunciante de os direitos ou permissões relevantes para usá-los. O Agente não se responsabiliza por qualquer possível infração de lei relacionada à publicação ou uso do Conteúdo desenvolvido pelo Anunciante.

O preço do serviço que consiste na preparação de Conteúdo é determinado em área exclusiva do Veículo para este serviço. O Veículo pode especificar serviços adicionais fornecidos pelo Agente sem cobrar remuneração separada, incluindo serviços adicionais oferecidos periodicamente ou para categorias selecionadas de Anunciantes.

Fazer um pedido de preparação de Conteúdo por um Anunciante significa a aceitação das condições de preparação de conteúdo previstas nos Termos e Condições e constitui uma base para o Agente cobrar uma remuneração no valor especificado a cada vez no pedido.

Após fazer um pedido de preparação de Conteúdo pelo Anunciante, o Agente ordena a preparação do Conteúdo solicitado. O contrato de preparação de Conteúdos entre o Agente e o Anunciante é celebrado mediante a aceitação, por parte do Agente, da encomenda de preparação de Conteúdos para o Anunciante pelo Jornalista, da qual o Anunciante é notificado através da funcionalidade adequada do Serviço . O Jornalista não é obrigado a aceitar o pedido.

O Jornalista prepara o Conteúdo dentro do prazo especificado no Serviço. No caso de matéria difícil ou de grande número de encomendas, o prazo para conclusão do Serviço poderá ser prorrogado, o que o Serviço notificará sem demora o Anunciante, indicando ao mesmo tempo o prazo para a prorrogação, que não pode, no entanto, ser superior a mais 3 dias úteis.

Através do Veículo, um Anunciante pode encomendar modificações em artigos patrocinados, cuja publicação tenha sido previamente encomendada através do Veículo. As alterações nos artigos publicados são introduzidas pelo Publisher, levando em consideração as diretrizes do Anunciante.

O serviço de alteração do conteúdo dos artigos patrocinados publicados é pago e seu custo depende do escopo das alterações e do valor da remuneração indicada pelo Publisher, enquanto o valor padrão de sua respectiva remuneração referente à realização de alterações no artigo é definido automaticamente no Veículo e calculado com base na remuneração recebida pelo Publisher pela publicação do artigo. O Publisher, dentro da funcionalidade do Veículo, poderá alterar o valor da remuneração pela realização de alterações em um artigo, dependendo do tipo de alteração indicado por um Anunciante. Os valores de remuneração especificados no Veículo para o serviço de modificação de conteúdo, antes de sua aprovação ou modificação pelo Publisher para um pedido específico, são estimativas e não constituem uma oferta formal, sendo certo que poderá ser alterado a qualquer tempo pelo Agente ou outra parte relacionada, conforme o caso.

Em qualquer fase das negociações, o Publisher pode se recusar a modificar o artigo publicado. Nesse caso, o Anunciante poderá exercer os direitos referidos na seção 5.26 dos Termos e Condições.

De acordo com a cláusula 7.3 acima, ao determinar a remuneração, o Anunciante deve aprovar ou rejeitar a oferta recebida no prazo de 2 dias úteis após o Publisher -enviar uma oferta de remuneração alterada. A não aprovação da oferta dentro do prazo acima especificado significará a rejeição da oferta, o que resultará na não celebração do contrato.

A aceitação do Anunciante da oferta do Publisher resulta na celebração de um contrato entre o Anunciante e o Agente para alterar o artigo publicado de acordo com o pedido feito pelo Anunciante.

A abrangência das alterações feitas no artigo não pode estar relacionada ao seu assunto ou alterações superiores a 50% do volume de seu conteúdo (calculado em caracteres). As alterações que não atenderem a esses requisitos constituirão uma oferta de um Anunciante para preparar e publicar um novo artigo pago ou um novo artigo de especialista convidado.

No prazo de 3 dias úteis a contar da celebração de um acordo para efetuar alterações a um artigo publicado, que ocorra no momento indicado na secção 9.6 dos Termos e Condições acima, o Publisher é obrigado a efetuar e publicar as alterações solicitadas ao conteúdo do o artigo.

Em conexão com a introdução de alterações e publicação do artigo alterado pelo Publisher, este deverá, conforme requerido pelo Agente, marcar (por meio das funções automatizadas do Veículo) alterações na publicação em até 24 horas de sua conclusão, sendo que o verbo “marcar" no contexto acima deve ser entendido como significando que o Publisher fornece o endereço na Internet do espaço do portal disponibilizado. A marcação tem o efeito de informar automaticamente o Anunciante das alterações e sua publicação por e-mail.

Após a publicação de um artigo pago e sua marcação no Veículo, o Anunciante deverá verificar o fato de modificar o conteúdo do artigo publicado, sendo que o Agente tem esse direito, mas não obrigação. A verificação da publicação consiste em avaliar a conformidade das modificações efetuadas com o acordo celebrado a este respeito. A verificação pelo Anunciante deve ocorrer no prazo máximo de 2 dias úteis a partir da data de marcação da publicação no Veículo pelo Publisher. A não aprovação da publicação de modificações por um Anunciante dentro do prazo especificado confere ao Agente o direito de aprovar a publicação em nome de um Anunciante, o que é sinônimo de perda do direito do Anunciante de enviar comentários e correções ao serviço executado.

Fazer alterações em um artigo publicado não cria a obrigação por parte do Publisher de mantê-lo no portal por um período maior do que o originalmente acordado, salvo acordo em contrário em um determinado caso. Para que tal alteração no período de publicação seja possível, a proposta do Anunciante a esse respeito deverá constar nas diretrizes de alteração do artigo elaboradas pelo Anunciante e será um elemento das negociações conduzidas nos termos da cláusula 7.4.

A comunicação sobre alterações nos artigos publicados será feita exclusivamente por meio do Veículo. O Anunciante compromete-se a não entrar em contato diretamente com o Publisher e ignorando o Agente.

Em assuntos não regulados por esta seção, as disposições da seção 5, desde que não sejam inconsistentes com esta seção. 7.

Os Publishers selecionados e seus portais permitem a geração de estatísticas utilizando um código de rastreamento desenvolvido pelo Agente. O acesso a estas estatísticas é gratuito.

Os Anunciantes que utilizam o Veículo também podem solicitar estatísticas sobre a popularidade dos artigos publicados gerados pelos próprios Publisher, ou seja, sem o envolvimento do código de rastreamento desenvolvido pelo Agene. Outras disposições desta seção 8 dos Termos e Condições serão aplicadas às estatísticas mencionadas nesta seção 8.2.

Publishers selecionados podem indicar que não fornecem o serviço de estatísticas. Assim, os anunciantes não poderão solicitar estatísticas deles (inclusive mediante pagamento de uma taxa). No que diz respeito aos Publisher que fazem a designação referida na frase anterior, não se aplicam outras disposições da Seção 8 dos Termos e Condições.

Dentro da funcionalidade do Veículo, os Anunciantes têm acesso a informações sobre os Publishers que fornecem estatísticas e o escopo das estatísticas oferecidas.

O acesso às estatísticas dos Publishers independe do Agente e, consequentemente, este último não dá nenhuma garantia de estabilidade de tal acesso, e uma possível perda de acesso às estatísticas por um Anunciante não constitui base para fazer quaisquer reclamações contra o Agente.

As estatísticas fornecidas pelo Agente devem incluir pelo menos:

• informações sobre o número de visualizações de página de um artigo ou

• informações sobre o número de usuários únicos que entraram na subpágina do Portal onde o artigo é publicado Assim que o Anunciante fizer um pedido para o fornecimento de estatísticas, e desde que tal pedido cumpra o disposto nestes Termos e Condições e nos Termos e Condições do Publisher no que diz respeito à sua admissibilidade, alcance e pagamento, é celebrado um acordo entre o Anunciante e o Agente para o fornecimento de estatísticas para o artigo publicado.

De acordo com o disposto nos Termos e Condições do Publisher, no caso de um Publisher que declare não poder colocar o código de rastreamento desenvolvido pelo Agente em seu portal, conforme referido na seção 8.1 do Termos e Condições acima, ou colocar tal código de rastreamento de um artigo publicado de forma defeituosa, o Anunciante terá o direito de solicitar uma única vez a tal Publisher as estatísticas de disponibilidade de um determinado artigo gratuitamente, salvo o caso referido na seção 8.3 dos Termos e Condições acima.

O disposto na seção 8.7 dos Termos e Condições acima não se aplica se, de acordo com a declaração do Publisher, o Anunciante pudesse ter incluído no artigo o código de rastreamento desenvolvido pelo Agente referido na seção 8.1 dos Termos e Condições, mas um Anunciante não usou essa possibilidade. Neste caso, o Anunciante cada vez que fizer uma encomenda deverá pagar a remuneração pelas estatísticas obtidas junto do Publisher, salvo no caso referido na secção 8.3 dos Termos e Condições acima.

O Publisher terá acesso às estatísticas de artigos únicos gerados pelos demais Publisheres, exceto nos casos explicitamente indicados nos Termos e Condições de Publisher, mediante pagamento efetuado de acordo com as taxas atuais indicadas na parte do Veículo relevante para este serviço dos Publishers. Essas taxas podem mudar de tempos em tempos de acordo com os Termos e Condições descritos na seção 4 destes Termos e Condições.

De acordo com as disposições dos Termos e Condições do Publisher, um Publisher deve disponibilizar estatísticas a um Anunciante no prazo de 2 dias úteis a partir do momento em que as encomenda por um Anunciante, se o pedido foi feito de acordo com as disposições dos Termos e Condições .

A disponibilização de um arquivo com estatísticas pelo Publisher é feita através de uma funcionalidade própria do Veículo, sendo as estatísticas enviadas automaticamente para um Anunciante também por e-mail.

As estatísticas disponibilizadas pelos Publishers devem ser entregues pontualmente, em formato PDF ou arquivo gráfico (JPG). O Publisher é obrigado a disponibilizar estatísticas relativas a um artigo específico, indicado, confiável e, se possível, atendendo a solicitações especiais dos Anunciantes. Em caso de violação desta seção. 8.12 dos Termos e Condições, o Publisher poderá ser responsabilizado diretamente perante o Anunciante.

O Publisher não está obrigada a atender às solicitações especiais dos Anunciantes para o fornecimento de estatísticas, ou seja, que não as expressamente indicadas nos Termos e Condições.

A comunicação relativa ao fornecimento de estatísticas ocorrerá exclusivamente através do Serviço. O Anunciante concorda em não entrar em contato com o Publisher ignorando o Provedor de Serviços.

Os Termos e Condições detalhados de acordos para os Serviços prestados pelo Agente, bem como as taxas de remuneração do Publisher para acesso à área do Portal e para publicação de artigos e outros serviços do Publisher referidos nestes Termos e Condições, são definidos em documentos individuais disponíveis no Serviço, nas seções relevantes para um determinado Serviço.

Os preços dos Serviços prestados pelo Agente são determinados por ele próprio diretamente no Veículo e podem ser alterados de tempos em tempos, porém, para fins de acertos entre o Anunciante e a Prestadora de Serviços, as tarifas vigentes no momento de fazer um pedido para um determinado Serviço pelo Anunciante são vinculantes.

A remuneração pela implementação dos Serviços disponibilizados através de funcionalidades relevantes do Serviço é devida ao Agente com base numa fatura por ele emitida, o mais tardar no momento da encomenda por um Anunciante.

Antes de fazer um pedido, o Anunciante deve ter fundos suficientes em sua conta no Veículo para pagar pelo pedido. Os pagamentos são feitos transferindo fundos da conta de um Veículo no Serviço, usando a funcionalidade apropriada.

Os preços indicados no Serviço são preços líquidos e estão sujeitos a acréscimo dos eventuais e respectivos impostos sobre bens e serviços.

O Anunciante autoriza o Agente a utilizar as faturas em formato eletrônico.

O Agente tem o direito exclusivo de cobrar remuneração, o que significa, em particular, que o Anunciante não pode efetuar nenhum pagamento pelos Serviços diretamente ao Publisher ou Jornalista.

Anunciante é obrigado a pagar todos os pagamentos que, nos termos da lei, sejam devidos aos criadores ou organizações que os representem.

O Agente será responsável perante o Anunciante pela falta de diligência devida em relação à execução dos Serviços.

O Agente envidará todos os esforços razoáveis para garantir que o Serviço prestado esteja disponível em todos os momentos, de forma contínua e integral, mas não garante e não é responsável pela disponibilidade total do Serviço e reserva-se o direito de alterar, retirar, suspender ou descontinuar qualquer recurso ou função do Veículo em qualquer extensão e a qualquer momento. O Agente informa que a alteração, retirada, suspensão ou interrupção de qualquer função ou recurso do Veículo não depende de qualquer anúncio prévio.

A disposição acima da seção 10.2 dos Termos e Condições aplicar-se-á mutatis mutandis à alteração dos preços dos Serviços oferecidos pelo Agente, determinados pelo Veículo.

O Agente não será responsável por danos causados pelo uso indevido dos Serviços, em particular causados pelo Usuário ou outros Usuários que utilizem o Veículo ou os Serviços contrários ao disposto nestes Termos e Condições.

O Agente não será responsável pelo incumprimento ou cumprimento indevido do contrato celebrado no âmbito do Veículo ou por problemas na utilização do Veículo ou dos Serviços se ocorrerem como resultado de eventos que o Agente, no exercício de due diligence, não foi capaz de prever ou prevenir, ou como resultado de eventos aleatórios e força maior.

Em nenhum caso a responsabilidade do Agente incluirá a responsabilidade por lucros cessantes do Anunciante.

A responsabilidade do Agente pela prestação dos Serviços está limitada ao valor de um determinado Serviço de acordo com a oferta colocada no Veículo com a ressalva de que o valor máximo da responsabilidade do Agente por um evento não pode exceder o valor do serviço prestado.

A limitação da responsabilidade do Agente referida na seção 10.7 acima não se aplica se o dano for comprovadamente causado de maneira intencional.

Para além dos casos em que se indique claramente que o Agente é diretamente responsável perante o Anunciante, a responsabilidade pela execução de um contrato relativo a um determinado serviço executado à ordem do Agente, mas por conta do Anunciante, por outros Os usuários do Serviço serão arcados pelo Publisher ou Jornalista que executa tal serviço, respectivamente. Se tal resultado exigir a transferência de quaisquer reivindicações contra um Publisher ou Jornalista para um Anunciante, o Agente deverá fazer a cessão apropriada da reivindicação e os direitos conferidos a ele contra esses Usuários em relação à reivindicação reivindicada ao Anunciante.

O Agente não se responsabiliza pelo conteúdo, mérito e veracidade dos artigos submetidos para publicação pelos Anunciantes.

O Agente não é responsável pelos efeitos da utilização pelos Anunciantes dos Serviços oferecidos pelo Agente, o que significa, nomeadamente, que o Agente não garante de forma alguma os efeitos sob a forma de aumento das receitas do Anunciante ou garante a realização de qualquer nível de faturamento relacionado ao uso dos Serviços pelo Anunciante.

O Anunciante será responsável por todas as violações dos Termos e Condições e dos termos dos contratos celebrados com base nos Termos e Condições, bem como pelo incumprimento ou cumprimento indevido do contrato celebrado com base nos Termos e Condições.

Se a execução de um contrato celebrado por um Anunciante com base nos Termos e Condições e dentro das funcionalidades do Veículo exigir o fornecimento por um Anunciante de qualquer conteúdo, em particular fotografias, gráficos, obras verbais ou verbais e gráficas que constituam obras protegidas por direitos autorais de acordo com a lei e convenções internacionais (doravante: "obras"), o Anunciante deve garantir que, no que diz respeito acima:

• deterá os direitos econômicos do autor e direitos conexos ou licenças apropriadas para tais obras;

• o uso das obras para fins de execução do contrato celebrado não constituirá violação de direitos autorais pessoais de terceiros;

• terá todas as permissões necessárias para divulgar imagens de terceiros, gravadas dentro das obra;

• a utilização de obras para efeitos do cumprimento do contrato celebrado não infringirá quaisquer direitos de propriedade industrial de terceiros e, em particular, não infringirá quaisquer direitos de proteção de marcas ou marcas de renome;

• a publicação de obras não constitui ato de concorrência desleal;

• a publicação das obras não constituirá violação da lei, da moral, dos princípios de convivência social ou dos legítimos interesses de terceiros.

O Anunciante, ao submeter um artigo patrocinado ou artigo convidado especializado para publicação, ou ao encomendar Conteúdo de acordo com a secção 8 dos Termos e Condições, obriga-se a assegurar que o artigo submetido ou o Conteúdo encomendado e as atividades relacionadas com a encomenda e a publicação do artigo ou Conteúdo especificado não constituem uma violação da lei, que, em particular, se refere a garantir que o artigo ou Conteúdo encomendado cumpra os Termos e Condições relevantes sobre publicidade ou promoção, levando em consideração as restrições relevantes sobre publicidade ou promoção de determinadas categorias de bens e serviços, incluindo, mas não limitado a: álcool, produtos de tabaco, medicamentos e produtos farmacêuticos, substâncias proibidas, jogos de azar, serviços de grupos profissionais abrangidos pela proibição de publicidade.

Se, durante a prestação dos Serviços, o Agente fornecer ao Anunciante - como um elemento do Conteúdo solicitado - uma fotografia ou gráfico, tal conteúdo deverá será coberto por direitos autorais pertencentes aos titulares de direitos autorais de tais obras (em particular plataformas de serviços que atuam como bancos de imagens). Nesse caso, o Anunciante se obriga a:

10.16 A menos que o Provedor indique o contrário ao enviar a imagem, significa que a imagem ou o gráfico referido na seção 10.15 destes Termos e Condições provém do Serviço operando em https://www.pexels.com/ ou https://www.freepik.com/ ou https://stock.adobe.com/ e a licença concedida é uma licença padrão. O Anunciante, antes de utilizar a imagem, obriga-se a ler o conteúdo da licença e demais requisitos legais indicados no Serviço https://www.pexels.com/ ou https://www.freepik.com/ ou https://stock.adobe.com/ (ou outro indicado pelo Agente), bem como a cumprir com estes requisitos sob pena de responsabilidade por danos.

No caso de ser instaurado qualquer processo civil, extrajudicial ou administrativo decorrente de declarações falsas ou incompletas feitas pelo Anunciante ou como como resultado da violação da lei pelo Anunciante e que, direta ou indiretamente, afetem ou causem danos de qualquer natureza ao Agente, o Anunciante se obriga desde já a manter o Agente e/ou veículo a salvo e indene, bem como fornecer a eles, às suas próprias custas, assistência jurídica e de outras naturezas necessárias para defende-lo das reivindicações ou alegações sofridas. Além disso, o Anunciante se compromete a indenizar o Agente por quaisquer danos sofridos em decorrência dos atos ora mencionados, incluindo, sem a isso se limitar, processos movidos contra o Agente por terceiros, e reembolsar o equivalente a quaisquer penalidades ou multas comprovadamente impostas ao Agente, bem como cobrir os custos de assistência jurídica incorridos pelo Agente.

O Agente não é o autor dos artigos ou Conteúdos que o Anunciante encomenda ou publica no âmbito da execução do contrato celebrado ao abrigo destes Termos e Condições, pelo que o Agente garante que adquiriu os direitos ou licenças relevantes com base em ações judiciais tomadas no pressuposto de que as declarações das partes de quem adquiriu tais direitos estão corretas. Se tais declarações de uma parte de um contrato celebrado com o Agente se revelarem incompatíveis com a situação real, o Agente , como intermediário na execução de ações particulares previstas nos Termos e Condições, não será responsável pelos danos do Anunciante, desde que tome as medidas para assumir todas as possíveis reivindicações a que o Agente tenha direito nesta conta contra pessoas ou entidades cujas ações, incluindo o envio de declarações ilegais ao Agente, resultaram em danos ao Anunciante.

Caso o Veículo contenha quaisquer referências ao conteúdo de outros Serviços, tal conteúdo não deve ser interpretado como uma expressão da posição do Agente em relação aos assuntos aos quais tal conteúdo pertence. O Agente não será responsabilizado por tal conteúdo ou pelo conteúdo dos Serviços aos quais o Veículo se refere.

O Anunciante consente com a transferência pelo Agente a terceiros de direitos ou obrigações sob os Termos e Condições ou um acordo celebrado em execução dos Termos e Condições.

Reclamações sobre o Serviço devem ser feitas por e-mail para: office@whitepress.com.br.

A reclamação deve conter, no mínimo, a data e hora do evento objeto da reclamação, um endereço de e-mail do reclamante e uma breve descrição das objeções relatadas.

As reclamações serão consideradas no prazo de 14 dias após a sua entrega, pela ordem da data de entrega. Caso não seja possível cumprir o prazo acima, o Agente deverá informar o reclamante, especificando o motivo da prorrogação do prazo, bem como o tempo estimado de resposta.

O reclamante será informado por e-mail no endereço de e-mail fornecido na reclamação como a reclamação será considerada.

Aos assuntos não regulamentados, aplicar-se-ão as disposições da lei brasileira.

Quaisquer litígios entre o Anunciante e o Agente deverão ser resolvidos de forma amigável e, em caso de incumprimento de acordo, serão submetidos a resolução junto de um tribunal com jurisdição na sede do Agente.

O Agente tem o direito de alterar estes Termos e Condições por motivos importantes. O Anunciante será informado sobre alterações nos Termos e Condições com pelo menos 7 dias de antecedência, enviando informações sobre a alteração para o endereço de e-mail fornecido na conta do Anunciante. As informações sobre alterações nos Termos e Condições também estarão disponíveis após o login efetuado por um Anunciante em sua respectiva conta no Veículo.

Se um Anunciante que possui uma conta no Veículo não aceitar eventuais alterações realizadas nos Termos e Condições, ele deverá manifestar seu desacordo até que as alterações entrem em vigor e poderá exigir a liquidação dessa conta e o término do contrato.

A declaração a que se refere o ponto 12.4 dos Termos e Condições acima deverá ser enviada para o endereço: office@whitepress.com.br.

O Anunciante declara estar familiarizado com estes Termos e Condições, seus anexos e a Política de Privacidade.

Os Termos e Condições entrarão em vigor em 31.05.2022.